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Navegando Direito por Autor "AMORIM , Matheus Maia"
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Artigo Científico Acesso aberto O uso da telemedicina e os desafios éticos-jurídicos: quais os requisitos devem ser observados para garantir a segurança jurídica dos envolvidos na utilização desse método?(2023-12) SOUZA, Anderson dos SantosTendo em vista que a utilização da telemedicina tem sido cada vez mais frequente, sobretudo após o contexto pandêmico enfrentado em 2019, o presente estudo tem por finalidade abordar os requisitos que devem ser levados em consideração nessa relação, a fim de preservar a saúde pública, bem como para resguardar a segurança jurídica das partes envolvidas. Realizou-se, então uma pesquisa predominantemente bibliográfica, através do método hipotético-dedutivo. Diante disso, verificou-se que, apesar do avanço tecnológico, requer regulamentações tanto na esfera legal quanto ética.Artigo Científico Acesso aberto Paternidade socioafetiva e seus efeitos jurídicos(2023-12) GONÇALVES, Karina SilvaA presente pesquisa, tem o objetivo de mostrar uma realidade sobre a paternidade socioafetiva e seus efeitos jurídicos, sendo este um conceito que vai além dos laços biológicos, enfatizando a importância das relações emocionais e afetivas na formação dos vínculos familiares e que estão ausentes nos dias atuais. A paternidade socioafetiva estabele que um indivíduo pode ser considerado pai não apenas pela relação de consanguinidade, mas também pelo papel que desempenha na vida de uma criança, oferecedo cuidado, afeto e orientação. Vejamos que esse tipo de paternidade reconhece que a família não é apenas definida pela genética, mas pelas relações interpessoais e pelo ambiente em que a criança é criada. Isso significa que padrastos, tios, avós ou qualquer outra pessoa que exerça o papel significatino na vida de uma criança pode ser considerado pai ou mãe socioafetivo. É importante ressaltar que a paternidade socioafetiva é reconhecida legalmente em muitos países, garantindo direitos e deveres a esses pais não biológicos, como direitos de guarda, visitação e participação na tomada de decisões sobre a educação e bem-estar. Essa abordagem enfatiza o aspecto emocional e psicológico das relações familiares e destaca a importância do amor e do cuidado na formação de vínculos familiares sólidos, tão necessários na sociedade atual.