Direito

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Reforma agrária: A regularização fundiária e o não reconhecimento dos trabalhadores e trabalhadoras do campo como sujeitos de direito e o distanciamento no acesso as políticas públicas governamentais para as comunidades rurais.
(2023-12) ARARUNA, Audnea Gean Teles da Costa; ALMEIDA, Elivelton Santos de
Este artigo aborda o processo histórico da reforma agrária no Brasil, destacando líderes, lutas e conquistas em meio à ditadura militar (1964-1985). As Ligas Camponesas, precursoras dos sindicatos rurais, desempenharam papel crucial. Os movimentos sociais foram fundamentais na desapropriação, limitação de propriedades e garantia de direitos, resultando em melhorias na qualidade de vida, aumento na produção e redução de conflitos agrários. Apesar dos avanços, desafios persistem devido à ineficiência estatal, prejudicando a implementação dos direitos dos assentados. O artigo busca contribuir com uma visão humanizada sobre a reforma agrária, destacando a contribuição da agricultura familiar, com foco no território Piemonte da Diamantina, especialmente em Ourolândia-Bahia. Destaca a importância econômica da agricultura local, principalmente na produção de milho e abacaxi, como principal geradora de empregos no município. No entanto, destaca os desafios enfrentados, especialmente relacionados à regularização fundiária e acesso limitado a políticas públicas. Apesar dos progressos históricos, menos de 50% dos assentados estão regularizados de acordo com o INCRA, indicando que a luta pela reforma agrária persiste.
As políticas públicas para inclusão de pessoas com deficiência no âmbito dos concursos públicos
(2023-12) SILVA, Maiara Carvalho da
RESUMO Este trabalho acadêmico vem demonstrar que todas as pessoas, principalmente aquelas com deficiência, possuem direitos fundamentais, com ênfase no direito à inclusão, realçando as graves consequências da ausência desses direitos em suas vidas. Também são expostos os principais desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência e o papel crucial do poder público na garantia de mais oportunidades para elas em concursos públicos, enfatizando a relevância das políticas públicas e seu impacto na aplicação da legislação de cotas.A metodologia adotada é qualitativa, priorizando revisão de literatura e análise de jurisprudência. A revisão de literatura proporcionou uma compreensão abrangente das principais discussões e pesquisas sobre o direito das pessoas com deficiência em concursos públicos. A análise de jurisprudência ofereceu uma perspectiva prática das questões legais e identificou áreas de controvérsia, enquanto a análise documental avaliou o cumprimento dos editais em relação à legislação vigente.Os resultados ressaltam que a igualdade é um princípio central da Constituição, destinado a corrigir desigualdades históricas, especialmente para pessoas com deficiência, através de medidas como a reserva de vagas. No entanto, apesar desses esforços legais, as barreiras persistem no mercado de trabalho, incluindo disparidades salariais e oportunidades limitadas para pessoas com deficiência. Esta pesquisa enfatiza a importância de promover a conscientização, garantir a acessibilidade e combater preconceitos para alcançar uma verdadeira igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência em concursos públicos e no mercado de trabalho, contribuindo assim para a discussão acadêmica e prática sobre o tema.
O aumento dos indeferimentos, a morosidade do INSS e a ofensa contra a dignidade da pessoa humana
(2023-12) OLIVEIRA, Maisa Santos de; CAETANO, Patrícia Costa de Meira
O tema abordado centra-se na problemática do aumento dos indeferimentos, associado à morosidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e suas repercussões na dignidade da pessoa humana. A análise inclui a identificação do crescente número de indeferimentos, com uma investigação sobre suas possíveis causas. A morosidade no atendimento do INSS é examinada evidenciando os atrasos nos processos e os impactos resultantes na concessão de benefícios previdenciários. O artigo também destaca a ofensa à dignidade da pessoa humana, analisando as consequências para os requerentes e as implicações jurídicas envolvidas. Por fim, são apresentados desafios e perspectivas, propondo medidas para a redução de indeferimentos e soluções para acelerar os processos no INSS, culminando em uma conclusão que sintetiza os pontos essenciais e instiga à reflexão sobre a dignidade humana no contexto previdenciário.
Escravidão moderna: os desafios da justiça para o combate do trabalho análogo ao de escravo rural na região do centro-norte Da Bahia
(2023-12) WEBSTER, Felipe Webster Leite de
O objetivo deste artigo é desenvolver de forma profunda sobre a contextualização e as formas de trabalho forçado, além das características e perfil dos trabalhadores submetidos ao trabalho análogo à escravidão, com um foco em áreas rurais da Bahia, principalmente na região Centro-Norte do estado. A pesquisa tem como finalidade a busca de dados para a melhor compreensão sobre o trabalho escravo além do ponto de vista das notícias cotidianas, uma análise profunda, com as principais características e fatores determinantes para situações dessa natureza. O presente artigo é desenvolvido diante do contexto histórico e detalhado através dos mecanismos governamentais até os dias atuais. A forma como a sociedade evoluiu e como alguns problemas permanecem de forma gravosa, com mais frequência e muitas vezes, com as mesmas vítimas de sempre.
Prisão após condenação em segunda instância e o caso do ex-presidente Lula: uma análise crítica
(2023-12) SILVA, Gabriel de Jesus; GUIRRA, Emerson
RESUMO: Este artigo examina a complexa questão da prisão após condenação em segunda instância, à luz do caso emblemático do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no contexto brasileiro. A prisão de Lula em 2018 desencadeou um debate acalorado sobre a legalidade e justiça do sistema judicial brasileiro. Pesquisou-se as diferentes perspectivas jurídicas e políticas sobre a prisão após condenação em segunda instância, destacando os argumentos a favor e contra, além das implicações para o devido processo legal e direitos fundamentais. Este estudo oferece uma análise crítica das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao assunto e como elas influenciaram o caso de Lula. Também foi explorado os desenvolvimentos subsequentes, incluindo a possível revisão da jurisprudência pelo STF e as consequências políticas e sociais dessas decisões. Ao explorar este caso emblemático, nosso objetivo é contribuir para um entendimento mais profundo das implicações da prisão após condenação em segunda instância no contexto brasileiro e suas implicações mais amplas para o Estado de Direito e a justiça criminal. Foi realizada uma revisão bibliográfica, bem como uma contextualização legal, trazendo uma comparação entre legislações, analisando criticamente os aspectos jurídicos, morais e éticos do tema
Violência obstétrica e a falta de humanização na hora do parto: uma análise jurídica a respeito da responsabilidade civil dos agentes causadores como fator essencial a coibição do ilícito praticado
(2023-12) BARROS, Fabiana Lima de
Este artigo aborda a Violência Obstétrica e a Falta de Humanização na Hora do Parto, tratando-se de uma análise jurídica a respeito da Responsabilidade Civil dos agentes causadores como fator essencial a coibição do ilícito praticado. Esse tema se mostra importante porque no ordenamento jurídico brasileiro ainda não existe uma lei específica para tal contexto, porém, no âmbito civil existe a responsabilização civil para quem pratica esse ato ilícito. Portanto, resta demonstrar que a violência obstétrica e a falta de humanização na hora do parto são assuntos preocupantes e importantíssimos que afetam muitas mulheres em todo o mundo. Nesse contexto, torna-se fundamental abordar a temática e avaliar possíveis mecanismos de responsabilização civil dos agentes causadores dessa violação.
O direito e a atividade legislativa: o universo jurídico como elemento basilar para orquestração de políticas públicas
(2023-12) SOUZA FILHO, Antonio Araujo
Este artigo explora a interseção crucial entre o direito e a atividade legislativa, destacando o papel fundamental do universo jurídico na formulação e execução de políticas públicas eficazes. Começando com uma análise do papel do direito na sociedade, o artigo demonstra como ele atua como um mecanismo central para a organização e regulamentação da convivência social. A discussão se aprofunda na intrincada relação entre a atividade legislativa e a criação de políticas públicas, detalhando o processo de elaboração de leis e sua subsequente tradução em políticas públicas. Além disso, destaca a influência da jurisprudência e casos judiciais como base para o desenvolvimento de novas políticas públicas, entretanto, a harmonização legal e a implementação de políticas públicas enfrentam desafios significativos, incluindo conflitos e complexidades inerentes ao processo. Este artigo identifica esses desafios e explora soluções potenciais para melhor alinhar o direito e as políticas públicas. Para ilustrar a importância do direito na orquestração de políticas públicas, apresenta exemplos práticos de diversas áreas, demonstrando como a atividade legislativa desempenhou um papel crucial na abordagem de questões sociais, econômicas e ambientais. Em última análise, enfatiza que o direito desempenha um papel central na formação e implementação de políticas públicas bem sucedidas e destaca a necessidade contínua de considerar o direito como uma ferramenta essencial para enfrentar os desafios sociais contemporâneos.
Testamento vital: uma análise jurídica sobre a necessidade da regulamentação do tema.
(0023-12) MARTINS, Thaís de matos Oliveira; SILVA, Natália Santos
O objetivo desse trabalho é analisar o tema testamento vital no sistema jurídico brasileiro. De acordo com os progressos da medicina nos últimos tempos no tocante à utilização de práticas comprovadamente mais sofisticada de manutenção da vida do ser humano que se encontra em ocasiões lindeiras entre morte e vida, tem tornado também incapaz de exprimir seu desejo no tocante aos cuidados e procedimentos médicos que tenciona receber. A despeito de ser pouco conhecido no Brasil, tal instituto tem se mostrado a cada dia mais eficiente e fundamental para a autonomia privada nas aludidas ocasiões. Percebe-se, por oportuno, que a dita autonomia é íntima do princípio da dignidade humana com previsão na Carta Magna de 05 de outubro de 1988. Mediante inquirição aos princípios referentes à autonomia do paciente, projeta-se denotar o lustre e a validade do testamento vital e por meio de uma revisão bibliográfica, o exame do presente tema em distintas legislações alienígenas, possibilita acusar elementos significativos a serem debatidos, bem como da pesquisa em relação ao sistema jurídico pátrio possibilita constatar a cizania em relação a convalidação do testamento vital em Nosso País. Rastream-se soluções que possibilitam o triunfo diante de tais dificuldades com o desiderato de que o testamento vital passe a ser um instrumento consentâneo à efetivação da autonomia privada e por conseguinte, da dignidade da pessoa humana.
O valor probatório do inquérito policial na sentença do tribunal do júri
(2023-12) OLIVEIRA, Helio Santiago de Oliveira
O presente artigo científico visa analisar o valor probatório do inquérito policial, e, de forma crítica, o conteúdo do art. 155, do Código de Processo Penal, através de amplo levantamento bibliográfico e jurisprudencial. O tema será tratado à luz da temática constitucional, e a norma inserta no supracitado dispositivo terá sua aplicabilidade prática confrontada com diversos princípios jurídicos expressos na Constituição e o procedimento do Tribunal do Júri.
Apena privativa de liberdade e o sistema de organização prisional
(2023-12) PIAUHY, Victor Ramon ANdrade
Este artigo tem como objetivo apresentar a relação da Pena Privativa de Liberdade com sistema prisional brasileiro, as suas problemáticas e incongruências com os direitos constitucionais e a legislação de execuções penais. É com base nesta apresentação que se mostra a real necessidade de novos olhares acerca da pena privativa de liberdade, com o intuito de melhorar a qualidade e o real propósito de ressocialização dos presídios brasileiros.
Estelionato cibernético: estratégias, respostas legais e desafios na era digital
(2023-12) OLIVEIRA, Ítalo da Silva; SILVA, Uanderson Pinho
À medida que a tecnologia avança os criminosos cibernéticos, também, se tornam mais sofisticados, adaptando-se constantemente para explorar vulnerabilidades e fraudar indivíduos, empresas e instituições. O objetivo foi analisar o estelionato no ambiente virtual a partir de uma perspectiva multidisciplinar, envolvendo aspectos técnicos, legais e sociais. Foram exploradas as estratégias empregadas pelos criminosos cibernéticos, e houve a avaliação da eficácia das medidas de segurança cibernética e do sistema jurídico na resposta ao estelionato cibernético e, finalmente, apresentou-se recomendações concretas para lidar com esse desafio contemporâneo. Como o estelionato é praticado no ambiente virtual é importante apontar as estratégias, táticas e tecnologias utilizadas pelos criminosos cibernéticos para cometer estelionato, bem como avaliar como o sistema jurídico e as medidas de segurança cibernética podem lidar eficazmente com esse tipo de crime. Adotouse uma abordagem mista, combinando elementos qualitativos e quantitativos, o que permitiu uma compreensão abrangente do estelionato cibernético. A natureza da pesquisa é descritiva e explicativa. Os procedimentos de pesquisa incluíram análise de documentos legais, estudos de casos e análise de dados quantitativos relacionados a ataques cibernéticos, com procedimentos descritivos (para identificar estratégias de estelionato cibernético), explicativos (para entender como o sistema jurídico responde) e aplicados (para propor recomendações de segurança cibernética). A pesquisa descreveu as estratégias e táticas usadas pelos criminosos cibernéticos no estelionato online e explica como o sistema jurídico e as medidas de segurança cibernética respondem a essas ameaças.
Violência doméstica: a importância do centro de referência e apoio à mulher para o enfrentamento em Jacobina-BA
(2023-12) NUNES, Inaiara Lima de Souza
Este trabalho tem o tem o objetivo de analisar a importância do equipamento de proteção às mulheres, CRAM, no município de Jacobina-BA, tendo por objetivos específicos: analisar dados sobre principais tipos de violência doméstica atendidos pelo CRAM; analisar o protocolo utilizado pelo CRAM para atendimentos; discutir a necessidade de fortalecimento e ampliação da atuação do CRAM Jacobina. É imprescindível reconhecer que além de medidas protetivas eficazes, é necessário que o atendimento às mulheres vítimas de violência precisa estar baseado na necessidade de proteção, acesso à justiça, apoio emocional, empoderamento, prevenção e transformação social. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de levantamento bibliográfico.
Equidade e eficiência no sistema de previdência social brasileiro: análise das políticas públicas e propostas de melhoria
(2023-12) SILVA, Domingos Henrique Santos da
Este artigo analisa a relação entre equidade e eficiência no contexto do Sistema de Previdência Social do Brasil. Explorar as políticas públicas vigentes e as implicações de sua implementação na busca de uma previdência mais justa e eficaz. Além disso, o artigo oferece propostas de melhoria que visam aprimorar a equidade e a eficiência do sistema, considerando as características específicas do cenário brasileiro.
Responsabilidade civil em decorrência do abandono afetivo paterno e as consequências desta conduta para o negligenciados
(2023-12) CARVALHO, Áurea Pereira; MOTA, Miuque Vanna da Silva
O presente trabalho traz à tona a discussão acerca da responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo paterno filial. De modo que, o objetivo geral desta pesquisa é responder se há possibilidade de o negligenciado cobrar civilmente indenização pecuniária pelo abandono sofrido. Ademais, busca-se verificar as consequências do abandono afetivo para a vítima. Para esse fim, foi utilizado a metodologia de pesquisa bibliográfica. A vista disso, são discutidos conceitos fundamentais ao tema, constatando-se a importância do afeto no desenvolvimento saudável, físico e mental do infante, bem como as circunstâncias e critérios para o cabimento da reparação.
Em busca de direitos humanos: refletindo sobre o trabalho infantil e o papel da escola
(2023-12) SENNA, Dilian Alves Carneiro
O objetivo deste estudo nos traz uma reflexão acerca do trabalho infantil e suas implicações no aproveitamento escolar dos alunos, além dos danos físicos, psíquicos, moral e social. Como ponto relevante da pesquisa, refletiremos também se a escola atual está apta a acolher e ofertar alternativas eficazes na erradicação do trabalho infantil. A pesquisa utilizou como corpo epistêmico-metodológico a pesquisa bibliográfica com o levantamento de marcos teóricos, além dos censos e instrumentos legais acerca do trabalho infantil no Brasil, e especialmente na Bahia. A pesquisa evidenciou a escola como espaço de formação fundamental para a promoção da cidadania e garantia de acesso aos direitos às crianças em consonância aos programas sociais e apoio das famílias. Dessa forma, a escola permite a proteção das crianças ao tempo que favorece a formação integral destas, por meio do estimulo das habilidades cognitivas, artísticas e desportivas, pilares fundamentais para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Negricídio: o femincídio das mulheres negras
(2023-12) RÊGO, Micaella Souza
Este estudo analisou a violência doméstica sob a égide da Lei nº 13.104/2015, especialmente com relação às mulheres negras, tendo assim como hipótese, que a problemática venha do racismo estrutural, a partir da identificação dos impactos da violência racial na vida das mulheres. Buscou falar da intersecção entre raça e gênero desenvolvendo a questão da violência sofrida por mulheres negras em ambiente social e doméstico. Para isso foi desenvolvido um estudo a partir de um levantamento bibliográfico, em fontes distintas que discorrem sobre o tema, além da análise documental das leis que versam sobre o tema e de dados disponibilizados em sites eletrônicos atualizados e trabalhos científicos, em especial Google acadêmico.
Assédio sexual na relação de trabalho: uma reflexão acerca de medidas preventivas
(2023-12) SOARES, Roberval Almeida; MARTINS, Gustavo Gomes
O tema deste artigo científico é o assédio sexual no ambiente de trabalho. Com enfoque nas mulheres como principais vítimas, o que nos faz pensar que esse fato decorre ainda em detrimento de uma visão androcêntrica presente na divisão sexual do trabalho. Essa discrepância se manifesta através das diferenças salariais e da precarização do trabalho feminino, resultando em ocupação de cargos hierarquicamente inferiores e contribuindo para a ocorrência de violência e assédio no ambiente de trabalho. Assim, o objetivo é analisar a viabilidade de implementar medidas de precaução para combater essas condutas, que violam princípios constitucionais, a dignidade humana, a liberdade e o princípio fundamental de proteção aos trabalhadores. Este artigo tem como objetivo esclarecer o conceito e ocorrência do assédio sexual no ambiente de trabalho, suas consequências para a vítima e as devidas consequências para o assediador. Também aborda possíveis soluções, tanto administrativas quanto judiciais. É importante considerar que a legislação brasileira tornou crime o assédio sexual apenas em 2001, o que contribuiu para o aumento desse crime nas últimas décadas do século XX. Isso gerou dificuldades na sua eliminação, incentivando a criação de medidas e estratégias preventivas contra o assédio sexual.
Ascensão feminina: Os desafios que cercam as mulheres no mercado de trabalho
(2023-12) SILVA, Stephane Caroline Gonçalves
O presente trabalho tem como objetivo abordar a respeito dos desafios que cercam as mulheres no meio laboral e seus impactos, sobretudo, no que tange ao assédio sexual e moral no meio laboral e comportamentos sexistas como mansplaining, manterrupting e bropriating abordando aspectos relacionados à cultura patriarcal como um dos fatores desencadeantes de tais práticas. Optou-se pelo levantamento bibliográfico como metodologia aplicada para abordar sob uma perspectiva teórica os obstáculos enfrentados pela mulher ao inserir-se no mercado de trabalho e as dificuldades de ascensão. Os estudos revelaram que as mulheres têm seus direitos trabalhistas violados e estão suscetíveis ao assédio moral e sexual, bem como a comportamentos sexistas, o que dificulta o seu pleno desenvolvimento profissional. Além disso, apesar da sua inserção do mercado de trabalho, as mulheres ainda ocupam poucos cargos de liderança e sofrem constantemente com as desigualdades salariais. Assim, apesar do arcabouço jurídico que, em certa medida, protege o trabalho da mulher, necessário a fomentação de políticas públicas que visam reduzir as disparidades e fomentar um ambiente de trabalho mais saudável, justo e humanizado.
A Mediação, conciliação e arbitragem como métodos extrajudiciais de resolução de conflitos: ferramentas para desafogar o Poder Judiciário
(0023-11) Andrade, Marcos Vinicius Oliveira de
É sabido que o Poder Judiciário possui mais processos em tramitação do que habitantes emno país, e diante de tantos cenários, falta de concurso público, desfasagememseuquadrofuncional, os processos acabam por atrasar, provocando prejuízos imensuráveis, alémdedesgaste físico às partes, pois o caminho judicial é longo. O presente trabalho vemilustrar deforma nítida os institutos da Mediação, Conciliação e Arbitragem como ferramentas deresolução extrajudicial de conflitos, e também como arma funcional de ajuda ao Judicáriopara desafogar os inúmeros processos sem resolutividade. Apesar desses institutos nãoseremtão novos no Brasil, sua funcionabilidade é muito recente, pois, percebe-se que o lítigionemsempre é a melhor arma para resolução do conflito, e ademais, os métodos extrajudiciais deautocomposição, são de forma direta, uma ferramenta célere, eficaz e menos desgastanteatodas as partes e também aos profissionais que atuam nessa área.
Precarização do ambiente laboral na atualidade em meio ao produtivismo capitalista com enfoque no assédio moral no ambiente bancário
(2023-12) RIOS, Ícaro Mota; SILVA, Carolina Monte Da Cruz
O objetivo deste artigo é investigar os impactos do assédio moral explorando a relação entre o ambiente laboral no setor bancário e a dinâmica do produtivismo capitalista, de modo a propor estratégias de prevenção e intervenção. As metodologias utilizadas incluíram um levantamento bibliográfico para estabelecer um fundamento teórico, análise de dados quantitativos para avaliar as tendências e correlações, e estudos de caso específicos no setor bancário para obter insights detalhados. A análise revelou que a constante pressão por metas no setor bancário está diretamente ligada ao aumento do assédio moral. A implementação de legislações protetoras dos direitos dos trabalhadores, avaliação da saúde mental no local de trabalho, mediação independente, transparência e responsabilização devem ser medidas nas quais visam promover um ambiente de trabalho mais humanizado.

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