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Navegando Direito por Autor "BARROS, Fabiana Lima de"
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Artigo Científico Acesso aberto Violência obstétrica e a falta de humanização na hora do parto: uma análise jurídica a respeito da responsabilidade civil dos agentes causadores como fator essencial a coibição do ilícito praticado(2023-12) BARROS, Fabiana Lima deEste artigo aborda a Violência Obstétrica e a Falta de Humanização na Hora do Parto, tratando-se de uma análise jurídica a respeito da Responsabilidade Civil dos agentes causadores como fator essencial a coibição do ilícito praticado. Esse tema se mostra importante porque no ordenamento jurídico brasileiro ainda não existe uma lei específica para tal contexto, porém, no âmbito civil existe a responsabilização civil para quem pratica esse ato ilícito. Portanto, resta demonstrar que a violência obstétrica e a falta de humanização na hora do parto são assuntos preocupantes e importantíssimos que afetam muitas mulheres em todo o mundo. Nesse contexto, torna-se fundamental abordar a temática e avaliar possíveis mecanismos de responsabilização civil dos agentes causadores dessa violação.