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Navegando Direito por Autor "Arsego, Natúria Pellin"
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Artigo Científico Acesso aberto O ensino jurídico na educação básica como instrumento para efetivação do direito fundamental a educação e sua influência no exercício da cidadania(2023-06) Arsego, Natúria PellinNo atual Estado Democrático Brasileiro, opera-se uma grande falta de conhecimento acerca de questões básicas sobre a sua estrutura, o que concretiza um obstáculo ao sentimento de conexão do povo à sua nação e impede o exercício pleno de sua cidadania. A falta de identificação com o país, juntamente com a falta de conhecimento sobre direitos, deveres e poderes como cidadãos, compromete o conceito de cidadania e mantém o sistema de forma insatisfatória. Destaca-se a importância de uma educação de qualidade na despertar a curiosidade, desenvolver o senso crítico e incentivar a busca por informações sobre o papel de cada indivíduo na sociedade. O aprendizado de questões jurídicas básicas pode ser especialmente útil para capacitar as pessoas a se tornarem cidadãos ativos, uma vez que adquirirão um maior conhecimento sobre seus direitos, entenderão o funcionamento do Estado e saberão como fazer escolhas conscientes para melhorar sua própria vida e a do país. A Cidadania é um dos principais fundamentos da República Brasileira, um dos pilares que faz o Brasil ser constituído como um Estado Democrático de Direito, conforme previsto no artigo 1º, inciso II da Constituição Federal de 1988. A Carta Magna também estabelece a Educação como um direito social fundamental no artigo 6º e disciplina que esse direito deve ser promovido, pelo Estado e pela família, capacitando as pessoas para o exercício da cidadania e para o trabalho (art. 205). Portanto, o objetivo do presente trabalho é despertar a consciência dos leitores sobre a importância de disseminar conhecimentos básicos sobre a estrutura do Estado Brasileiro e conceitos jurídicos simples, que atualmente são limitados aos estudos do curso de Direito que devem ser acessíveis a todos os cidadãos durante sua formação educacional, independentemente da região do país ou nível de escolaridade, proporcionando a população um maior entendimento de seus direitos e deveres e auxiliando os cidadãos a exercerem sua cidadania de forma mais consciente.