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Navegando Direito por Autor "BERNARDES, Giovanni Bruno"
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Artigo Científico Acesso aberto A responsabilidade civil do síndico em casos de danos sofridos por condôminos(2023-12) BERNARDES, Giovanni Bruno; CUNHA, Lília Marques daA figura do síndico desempenha um papel crucial na gestão de um condomínio, envolvendo a coordenação das operações relativas a organização, preservação e manutenção das áreas comuns, a contratação de serviços, além da resolução de conflitos entre os condôminos. Tais atribuições implicam na assunção de responsabilidades civis quando o síndico, em razão de suas ações, venha por causar danos aos condôminos ou a terceiros. O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise aprofundada das obrigações e deveres legais inerentes a posição de síndico em relação a reparação de danos aos membros da comunidade condominial. Visando esclarecer o contexto jurídico e as obrigações do síndico, delineando seu papel, responsabilidades e prerrogativas, de acordo com a legislação brasileira, notadamente o Código Civil e a Lei do Condomínio. Nesse sentido, o primeiro capítulo abordará os conceitos fundamentais relativos ao condomínio edilício, sua constituição, e a caracterização da figurado síndico. Posteriormente, serão examinadas a responsabilidade civil do síndico, sua natureza e limites. Por fim, serão analisadas as principais circunstâncias que podem levar à responsabilização do síndico e a jurisprudência dos tribunais brasileiros em casos relevantes.