Direito
URI Permanente para esta coleção
Navegar
Navegando Direito por Autor "CARVALHO, Allan"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de Ordenação
Artigo Científico Acesso aberto A Ineficiência da Lei Maria da Penha e a Criação da Lei do Feminicídio(2023-12) TEIXEIRA, Monique Sousa; MORAIS, Francielly Vitória da RosaO presente trabalho tem por intuito estabelecer os padrões histórico-sociais que se mostram fatores determinantes no que diz respeito à situação da violência doméstica contra as mulheres no Brasil. Com o passar dos anos, e embora o ordenamento jurídico brasileiro tenha avançado no sentido de criar e aprimorar mecanismos que coíbam os diversos tipos de violência contra a mulher, o cenário de abusos ainda faz muitas vítimas. Nesse sentido, as questões a serem discutidas incluem, mas não se restringem a: determinar a figura feminina para a legislação brasileira, demonstrar o cenário em que foi criada a Lei Maria da Penha, definir o que é e quais as formas de violência são praticadas contra as mulheres, estabelecer as lacunas que tornam a Lei Maria da Penha ineficaz, discorrer acerca da Lei do Feminicídio e os porquês de esta representar a referida ineficácia da Lei Maria da Penha