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Navegando Direito por Autor "Avanci, Thiago Felipe"
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Monografia Acesso fechado Das pessoas transgêneros: inclusão e acessibilidade de identidade e acesso a locais públicos de cunho social de gênero.(2022) Lessa, Maria Luiza Maia deO ordenamento jurídico brasileiro deve sempre buscar corresponder as novas demandas da sociedade. Assim foi necessário que a lei respaldasse os direitos em sentido amplo, a toda população que necessita viver com dignidade. Através de manifestações e movimentações que se deu as conquistas, como os marcos legais. O que resta ser continuado. Bem, a luta continua. Assim, o presente trabalho, foi elaborado através de pesquisas legislativas, doutrinarias, jurisprudenciais e da análise sob os aspectos conceituais divergentes.Monografia Acesso aberto Lutas e garantias na construção da igualdade do gênero feminino no Brasil(2021-11-30) Silva, MirellaA presente monografia tem como finalidade o mais profundo estudo na história e revolução feminina ao longo dos anos no Brasil, todas as lutas e conquistas, mostrando o exacerbado díspar da sociedade para com outro gênero até então visto como mais fraco, mostrando o grande equívoco social da qual ainda está longe de sua igualdade. As questões de gênero estão intimamente relacionadas aos valores sociais que tem por sua vez, orientar as perspectivas de mulheres e homens, porque isso é claramente percebido na sociedade onde mulheres e homens ocupam posições sociais diferentes. É de suma importância apresentar a luta por direitos das mulheres ao longo dos anos. A metodologia utilizada para a construção do presente estudo é a de revisão bibliográfica, selecionando artigos nas plataformas de busca da SciELO e Google Acadêmico, bem como foram selecionados livros e legislação específica para o tema em comento. Desta forma, serão analisados na sua forma histórica os direitos fundamentais do ser humano, seguindo para os movimentos de igualdade de gênero, onde foi adquirido grandes êxitos na coletividade.Monografia Acesso aberto Publicidade na Administração Pública(2022-06-17) Silva, Maria Aparecida AlmeidaO trabalho desenvolvido pretende demonstrar e atribuir o dever da administração pública em fazer-se, de fato, pública como um direito fundamental e essencial para o funcionamento do Estado democrático de direito. Estabelece, ainda, com base nas informações coletadas através de pesquisa doutrinária e legislativa, que a obscuridade nos atos da administração pública ensejaria em direta violação de uma série de direitos fundamentais e causaria uma aproximação substancial de um Estado absolutista. Portanto, usando de uma seqüência lógica para o desenvolvimento do trabalho, aborda a visão acerca dos direitos humanos e direitos fundamentais, estabelece que os direitos individuais e coletivos são, necessariamente, contemporâneos a uma democracia. Posteriormente desenvolve acerca da obrigação da administração pública em cumprir com suas obrigações de publicidade e garantir que, além de dispor das informações, deve garantir que as mesmas façam surtir o efeito devido, ou seja, garantido que haja um conhecimento geral da população de acesso às informações e, além disso, quais os seus recursos para corrigirem eventual arbitrariedade. Por fim estabelece a relação do direito de acesso a informação com o dever de tratamento dos dados estabelecidos pela legislação infraconstitucional, demonstrando que, embora aparente, não há paradoxo entre estes.