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Navegando Direito por Autor "Avanci, Thiago Felipe de Souza"
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Monografia Acesso aberto Inseminação artificial caseira e os enfrentamentos para a concessão da dupla maternidade no registro civil(2021-11-24) Pereira, Cassia CristinaO presente trabalho monográfico versa sobre as dificuldades encontradas pelos casais homoafetivos formados por duas mulheres para registrar em nome de ambas a criança fruto da relação gerada por método de inseminação caseira. Durante um período curto foi possível registrar a prole diretamente no cartório, manifestando apenas a vontade de inclusão do nome da mãe que não gerou o bebê, mas logo em seguida o CNJ publicou um novo provimento que impossibilitou o registro da criança gerada por inseminação caseira ou auto inseminação diretamente em cartório, obrigando suas mães a procurar a justiça para alcançar o feito. A luta por igualdade de direitos do movimento LGBTQ+ teve início em 1969, e vem ganhando espaço ao longo dos anos, hoje já se reconhece a existência de diversos tipos de famílias, fugindo do modelo tradicional composto por homem e mulher, indicando assim um novo ramo do direito de família. Baseando-se no princípio da dignidade da pessoa humana, princípio esse utilizado como base na interpretação constitucional, reflete a ideia de que não se pode tratar o igual de forma desigual por sua orientação sexual, de forma que se feito isso, surge então uma discriminação, violando diretamente a dignidade da pessoa humana. Apesar das grandes conquistas alcançadas, a luta é diária pois, ainda enfrentam muitas dificuldades, desigualdades e preconceitos. Apesar das dificuldades encontradas para a concessão da dupla maternidade, o posicionamento dos tribunais tem sido a favorável ao registro com duplo vínculo materno, destacando o melhor interesse do menor, considerando ainda, um ato de amor o desejo de duas pessoas independente de sua orientação sexual em formar uma família.Monografia Acesso aberto Retificação administrativa nominal transgênera(2021) Pereira, Adryen GozzerEsse trabalho surge como contribuição a esse debate, que embora possuam respaldo doutrinário e jurisprudencial, é notório que a sociedade em si, ignora a sua essencialidade e importância. Principalmente, porque aceitar a essência do direito ao nome social é uma forma de inclusão do indivíduo como participante ativo da sociedade. Desse modo, o objetivo desse trabalho, é compreender todas as etapas que estão envolvidas no processo Administrativo de Mudança de nome social, compreendendo antes de tudo, os princípios que estão envolvidos nesse processo, a concretude de tais princípios, bem como trazendo a proposta de uma reflexão jurídica sobre o processo jurídico envolvido, tentando, todavia, desvincular os aspectos biológicos, e focar nas interações sociais