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Navegando Direito por browse.metadata.doctype "Estudo de Caso"
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Estudo de Caso Acesso aberto O reconhecimento do vínculo de emprego do jogador de e-sport: constatações sobre a aplicabilidade das normas de ordem trabalhista ao atleta profissional de esportes eletrônicos(2021-12-16) Barbosa, Jordan; Gonçalves, Luis ClaudioO referente trabalho acadêmico tem como propósito demonstrar a possibilidade de direito dos atletas profissionais que atuam no cenário desportivo de jogos eletrônicos de serem considerados como empregados de seus contratantes, o que acarretaria a incidência das garantias jurídicas previstas para o vínculo de emprego. Será utilizado, como método de estudo para tal escopo, a análise das normas gerais voltadas à relação de emprego, o regulamento jurídico brasileiro referente ao desporto, bem como entendimentos jurisprudenciais e doutrinários relacionados ao tema. A partir disso, o presente estudo mostrará o destaque atual da matéria no âmbito jurídico, o processo e desenvolvimento histórico das competições de e-sports, além das características da atuação dos jogadores que os equiparam às características de empregado no âmbito juslaboral.