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Monografia Acesso aberto Análise Crítica Do Artigo 1.641, Do Código Civil Brasileiro: limitações do regime de bens e desamparo ao cônjuge supérstite, em caso de sucessão hereditária(2023-12) BALDIM, Maria Karoliny Sabiá; ELOI, Nayara Elvira PereiraO presente trabalho tem como tema uma análise crítica do artigo 1.641 do Código Civil brasileiro, a fim de verificar a constitucionalidade das limitações de bens e desamparo ao cônjuge ou companheiro supérstite, em caso de sucessão hereditária. A crítica derradeira será realizada no inciso II do artigo mencionado, sob a égide da hipótese de que o casamento é uma das tradições humanas mais antigas e disseminada pelo mundo, e também um importante instituto jurídico. O casamento como forma natural de constituição familiar existia ante ao surgimento da Igreja Católica, tendo sido preservado pelas mais diversas religiões e pelas legislações civis nas nações do mundo, as primeiras formas de casamento já eram vistas como uma forma de manutenção dos relacionamentos entre os grupos sociais, destinado a estabelecer alianças e conquistar aliados, tendo a princípio intuito de constituir relações diplomáticas e laços econômicos.; para tanto, utilizando-se como método de abordagem o hipotético-dedutivo, partindo-se da hipótese de que o fenômeno sob estudo se apresenta como um paradigma, capaz de produzir resultados pioneiros quanto à legislação civilista, devendo esta ser verificada ao longo da pesquisa. O método de procedimento pautar-se-á na pesquisa qualitativa e comparativa de bibliografias.Monografia Acesso aberto Centro de apoio ao deficiente intelectual e múltipla(2023-12) SILVA, Kesley Regina MonfrediniEste trabalho é resultado de reflexões e questionamentos sobre a deficiência intelectual e múltipla, buscando a inclusão e o respeito às diferenças. Além disso, destaca-se a importância da arquitetura inclusiva para a acessibilidade de pessoas com necessidades especiais e a apropriação do espaço em diferentes contextos. Diante disso, foi realizada uma análise do cenário no município de Brazópolis, que não possui nenhuma instituição voltada para o desenvolvimento de pessoas com deficiência intelectual e múltipla, em diferentes faixas etárias. Sendo assim, propõe-se a criação de um Centro de Apoio ao Deficiente Intelectual e Múltipla, que atenda às necessidades desses indivíduos, proporcionando um local com os espaços e serviços ideais para promover a inclusão e minimizar barreiras. Ao longo do trabalho, são realizadas pesquisas de fundamentação teórica, abordando temas relevantes para a elaboração do projeto, bem como a análise de referenciais projetuais e da área de implantação.Monografia Acesso fechado Da Democratização Do Acesso À Justiça: Progressos Para A Garantia Do Preceito Fundamental(2023-08-10) Souza, RoniDa garantia constitucional de acesso à justiça, conforme previsto no inciso XXXV do Artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil, cuja redação dá importância a tutela do Estado contra lesão ou ameaça a quaisquer outras garantias e direitos fundamentais. Desta forma, os poderes independentes e harmônicos entre si, devem, em conjunto, zelarem para que seja possível o acesso à justiça por aqueles que necessitarem. Também a evolução da carreira dos servidores e da magistratura no Brasil, desde a sua criação até os dias atuais.Monografia Acesso aberto Os Desafios Da Adoção Tardia Na Perspectiva Da Sociedade Contemporânea(2023-07-27) Ferreira, EvertonO presente trabalho tem como tema discutido “Os desafios da adoção tardia na perspectiva da sociedade contemporânea”. O tema visa abordar a importância que a adoção assume na vida em sociedade, bem como para as pessoas, tendo vista o direito de todos de formar uma família, como também os limites e preconceitos obtidos durante todo o processo de adoção. Para isso, serão abordadas, inicialmente, noções conceituais de adoção, sua importância e evolução, prosseguidas dos aspectos processuais e, por fim, serão destacadas a discriminação e a exclusão social, além da burocratização da adoção no Brasil, o qual possui diversas pessoas no cadastro de adotantes e muitas crianças e adolescentes em condições de serem adotados. A área de concentração em que o tema está inserido é o Direito Civil, relativamente ao Direito de Família. Deste modo, será observada a legislação relativa à temática, como Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988Monografia Acesso aberto Exposição Infantil Excessiva Nas Plataformas Digitais E Seus Reflexos Mentais(2023-07-01) Nascimento, Ana Clara Louzada Dos SantosO desenvolvimento digital transformou a comunicação e o acesso as informações mais acessíveis, entretanto deve-se redobrar os cuidados com as plataformas digitais, pois de acordo com o acesso mais fácil as informações também vêm aumentando a variedade de crimes e abusos nas redes, outro fator importante e a dependência psicológica e emocional que a internet vem causando diariamente no meio infantil. Muitos pais não tem a noção do impacto que a falta de gerencia nos conteúdos que seus filhos navegam pode gerar em suas vidas, a dependência pode não ocorrer, mas para uma pessoa com seu psicológico em formação, pode gerar sérios danos. Muitos pais criam perfil em plataformas onde começa a postar toda a evolução de seus filhos, atraindo pessoas de todos os jeitos os lugares para a vida da criança que está sendo exposta, muito dos pais não imaginam que as fotos postadas de seus filhos, de fralda, biquini ou sunga de banho, para uma pessoa de má-índole pode se tornar objetos vistos com cunho sexual, sendo esses utilizadas por pedófilos que se escondem atrás de perfis fakes, para interagir com as páginas familiares e até mesmo com as crianças.