Especialização Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
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Navegando Especialização Direito do Trabalho e Processo do Trabalho por Assunto "Acidente de trabalho"
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Monografia Acesso embargado Reparação dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes do acidente de trabalho e doenças equiparadas na vigência da Lei 13.467/2017(2019) Mendes dos santos, FabrícioO presente trabalho tem por objetivo analisar o papel do dano patrimonial e extrapatrimonial decorrente das questões que envolvem acidentes de trabalho, sopesando os critérios de fixação desses danos, a sistemática de quantificação parametrizada do Dano Moral trazida pela jurisprudência e a perspectiva de limitação trazida pela Reforma Trabalhista.Monografia Acesso aberto A responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho(2019) Colonetti, Paulo CesarO acidente de trabalho é um infortúnio verificado no exercício laboral de que resulte lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause a perda ou redução, permanente ou temporária da capacidade para o labor. Doravante, a responsabilidade do empregador pelos danos decorrentes do acidente de trabalho é de matéria trabalhista e relacionado ao próprio contrato firmado entre o empregado e empregador. A presente monografia tem como objetivo a análise das teorias acerca da responsabilidade civil do empregador por acidente do trabalho. O método utilizado foi o dedutivo, e a técnica de pesquisa empregada foi a revisão bibliográfica, bem como análise jurisprudencial, normativa e principiológica. Num primeiro momento foram mencionadas fontes formais do direito, sendo feitas considerações conceituais de elementos importantes para o desenvolvimento do tema responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho, quais sejam, empregador, empregado, relação de trabalho e relação de emprego, meio ambiente de trabalho e acidente de trabalho. Em seguida, foram explorados aspectos principiológicos, dando ênfase aos princípios do direito trabalhista que são fundamentos básicos para se tomar posse da dignidade da pessoa humana, do respeito ao meio ambiente laboral, bem como dos valores sociais do trabalho. E por fim, foi feita uma breve consideração sobre fontes formais do direito que podem dar suporte ao direito do trabalho para responsabilizar o empregador no infortúnio laboral. O capítulo último, explora o tema responsabilidade civil, fazendo menção as espécies de acidente de trabalho e sobrecarregando-as pela responsabilidade civil objetiva, fundada no risco e pela subjetiva, pautada na culpa. Enfim, dentro do tema em comento, teve como destaque fontes do direito, quais sejam a Constituição, a doutrina, os princípios, as leis e a jurisprudência, as quais serviram de fundamento para tornar o empregador responsável, diante de um infortúnio laboral.Monografia Acesso fechado O uso da mão de obra infantil e sua relação com o acidente de trabalho(2017) Scandolara, Rodrigo ZanchiChildren and adolescents should be considered citizens of rights, since they are subject to constant protection, especially as regards their placement in the labor market. In this sense, the legal system rejects the use of child labor as well as the work of the youth without due labor and social security rights. It is still up to the State, together with society and the family, to ensure this protection for children and adolescents by ensuring their right to life, health, education and leisure, and to safeguard them from neglect and exploitation. In addition to the theory of integral protection ensured in the norms, such as the Constitution, the Statute of the Child and the Adolescent, as well as the Conventions 138 and 182 of the International Labor Organization, they invoke this need to protect children and adolescents so that their rights can be guaranteed and the possibility of their full physical, mental, spiritual and social development can be ensured. By conducting a bibliographical research using the deductive method, we confirm that the exposure to work accidents of children and adolescents is clear considering their not fully developed physical and mental capacity beyond their exploitation in the job market in dangerous and unhealthy places.