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Navegando Direito por Assunto "Abuso de poder econômico"
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Artigo Científico Acesso aberto Atuação do estado no domínio econômico: intervenções e estado empresário(2021-11-30) ALMEIDA, Gustavo Fontana Beltrão deO objetivo do presente ensaio é o de apresentar a atuação do Estado no domínio econômico, partindo do esclarecimento de conceitos iniciais, passando pela apresentação das principais doutrinas econômicas que influenciaram e seguem influenciado a ordem econômica brasileira e seus princípios e, em seguida, feita a divisão entre a atuação estatal direta e a indireta, o ensaio trata de pormenorizar cada uma das formas de intervenção. Conclui-se, ao final, para a exposição do cenário atual no país e breve crítica a respeito do caminho para o qual o Brasil se encaminha.