Direito
URI Permanente para esta coleção
Navegar
Navegando Direito por Assunto "Acessibilidade"
Agora exibindo 1 - 2 de 2
Resultados por página
Opções de Ordenação
Monografia Acesso fechado A utilização do legal design e visual como meios de democratização e celeridade da atividade jurisdicional(2023-12) MEIRA, Mariana Silva deO presente trabalho tem por objetivo o estudo e a análise de como a utilização dos mecanismos do Legal Design e Visual Law contribuem para a democratização, acessibilidade e celeridade da atividade jurisdicional, buscando-se oferecer uma perspectiva inovadora e propositiva para o cenário jurídico contemporâneo. Desde modo, aborda acerca das dificuldades encontradas no Poder Jurídico atual para com os jurisdicionados e os operadores do Direito – citando-se a linguagem rebuscada e complexa, procedimentos excludentes, numerosos casos de processos e lentidão nos processamentos – e como estes empecilhos contrapõem-se à um modelo ideal da prestação jurisdicional, sobretudo à luz dos princípios constitucionais do Acesso à Justiça e da Duração Razoável do Processo. O intuito, desta forma, resume-se em conceituar, demonstrar e discorrer acerca de quais são as ferramentas do Design que podem ser aplicadas no âmbito Direito e como realizar esta integração das duas áreas do conhecimento de forma correta, propiciando acessibilidade, clareza e agilidade dentro e fora do Poder Judiciário. Portanto, o estudo faz-se através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, bem como análise de implementações práticas do Legal Design e Visual Law e as consequências decorrentes das aplicações.Monografia Acesso aberto A ineficiência do poder executivo nas promoções de políticas públicas de inclusão na educação(2023-05-31) CEBALLOS, Elizabeth SussiO presente trabalho de conclusão de curso tem como finalidade expor a ineficiência do poder executivo em relação à prática das políticas públicas de inclusão de pessoas com deficiência intelectual na educação, o que, consequentemente, gera a sobrecarga do poder judiciário, haja vista que este é retirado de sua inércia para atender a demanda excessiva de pessoas que reivindicam seus direitos devido a existência reiterada de descumprimento ou não observância às regras relacionadas ao tema existentes. A importância de verba e bom planejamento das políticas públicas de inclusão educacional é essencial para gerar o devido impacto positivo na vida civil das pessoas com deficiência. Palavras-chave: Acessibilidade, políticas públicas, educação inclusiva, poder público, deficiência intelectual.