Direito
URI Permanente para esta coleção
Navegar
Navegando Direito por Assunto "Acesso ao direito à saúde"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de Ordenação
Monografia Acesso fechado Análise quanto as patentes de medicamentos e a licença compulsória sob o prisma do direito a saúde(2022-06-06) ALVES, Agatha Sofia CabadiniO presente trabalho tem como objetivo uma análise quanto a patente de medicamentos e licença compulsória sob o prisma do direito à saúde, por meio de pesquisa bibliográfica. Abordando o viés histórico do Direito Industrial Brasileiro e como este se desenvolveu, centralizando o estudo na mudança carretada pela Lei nº 14.200/2021 – a qual modifica a Lei de Propriedade Industrial - quanto a licença compulsória, sendo de extrema importância dado o momento atual pandêmico da COVID-19, uma vez que permite a quebra da patente temporárias de novos medicamentos e produção de vacinas em casos de emergência de saúde pública, tendo em mente que uma das formas de acesso ao direito da saúde é o incentivo e acesso a medicamentos.