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Navegando Direito por Assunto "Abandono afetivo"
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Monografia Acesso aberto Análise das decisões do tribunal de justiça do estado de santa catarina sobre a responsabilidade civil por abandono afetivo nas relações entre pais e filhos(2021-06-28) Constante, Danielle PachecoOBJETIVO: O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina a respeito da responsabilidade civil por abandono afetivo nas relações entre pais e filhos, no período entre 01/08/19 a 31/08/20. MÉTODO: A pesquisa é de nível exploratório, de abordagem qualitativa e de procedimentos bibliográfico e documental. RESULTADOS: Dentre os principais resultados e conclusões destacam-se: As relações familiares passaram por um longo período evolutivo marcado pelo patriarcado e influência da igreja católica até que a equidade fosse estabelecida através da Constituição Federal de 1988. A Constituição e o ECA conferiram direitos valiosos as crianças e aos adolescentes incluindo direito a assistência familiar, promovendo o poder familiar como um dever a ser exercido por ambos os genitores de maneira igualitária. O rompimento dos laços familiares, especialmente quando ocorre o abandono afetivo dos genitores para com os seus filhos causa consequências que se demonstraram prejudiciais na vida adulta dos filhos. O instituto jurídico utilizado pelo direito brasileiro para a reparação dos prejuízos causados pelo dano é a responsabilidade civil. CONCLUSÃO: Após a análise das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina proferidas no período de 01 de agosto de 2018 e 31 de agosto de 2020, verificou-se em todos os casos a improcedência dos pleitos indenizatórios que buscaram a reparação cível pautada na responsabilidade subjetiva pelo abandono afetivo, no período selecionado, tendo-se em vista a falta de provas efetivas da ocorrência do abandono afetivo por parte do genitor, bem como, a demonstração do ato ilícito e a prescrição do pedido.Monografia Acesso fechado Análise dos fundamentos jurídicos adotados pelos tribunais nas decisões proferidas em ações de indenização por abandono afetivo paterno(2019) Filho, Monique Torres OliveiraThe present work has as Objective: To analyze the legal grounds adopted by the Court of Justice of the State of Santa Catarina in decisions unfavorable to indemnity for moral damages for paternal emotional abandonment, analyzing the grounds for the indemnity of other courts of justice of the Federative Republic. Method: We used the level of exploratory research, identifying possible variables about the problem exposed. Regarding the approach to the theme, the qualitative method was used, since the main purpose of the work is to analyze the arguments used in the decisions. Regarding the data collection procedure, the bibliographic research was used, in this case the research will be done on existing materials. In addition, documentary research was employed, such as doctrines, laws and jurisprudential decisions. Results: Given the research conducted on this work, it was found that the Court of Justice of Santa Catarina during the year 2019 dismissed all claims for compensation for emotional abandonment for understanding that the requirements of civil liability were absent, and also, by prescription. However, in a survey of the Courts of Justice throughout Brazil, it was found that the Courts of Justice of the Federal District, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro and Sao Paulo, in the same period of time, had decisions coming from indemnity for abandonment. affective, understanding this as the breach of the intrinsic duties to paternity that is found in the Federal Constitution, Civil Code and the Statute of Children and Adolescents. Conclusion: In view of the above, it is possible to conclude that the possibility of indemnity for moral damages due to emotional abandonment is legally accepted, being indispensable the presence of the characterizing requirements of civil liability, and the magistrate should carefully analyze each specific case, assessing the existence of the nexus. causality between the omissive conduct of the parent with the alleged damage suffered by the child, which can be proven by psychological reports and social study conducted with the parties to the process.Monografia Acesso fechado A (im)possibilidade da aplicação do instituto da responsabilidade civil diante do abandono afetivo realizado pelos pais em face dos filhos(2022-12-28) Marques, Luana de SouzaO presente trabalho monográfico tem por objetivo principal verificar se há a possibilidade da aplicação do instituto da responsabilização civil dos pais pelo abandono afetivo realizado em face dos filhos. Por consequência, visando atingir tal finalidade, ao longo da pesquisa utilizarse-á o método de natureza exploratória, com buscas à pensamentos doutrinários, artigos e também letra de lei. Ademais, a presente pesquisa irá contar com a abordagem de caráter qualitativo, uma vez que se perquirem conceitos operacionais e históricos acerca da temática, além das mais diversas linhas de posicionamento, como já mencionado. Para tanto, o procedimento escolhido para a coleta dos dados necessários, fora o de natureza bibliográfica e documental. Outrossim, diante do que será desenvolvido far-se-ão vistas à temática da Responsabilidade Civil e sua aplicabilidade no Direito Familiar. Por fim, diante do recente julgado do Superior Tribunal de Justiça, a conclusão no que respeita o tema principal da presente pesquisa, servirá como parâmetro para indagações futuras acerca da possibilidade (ou não) da aplicação do instituto da responsabilidade civil no âmbito do abandono afetivo.Monografia Acesso fechado A possibilidade de indenização por danos morais: nos casos de abandono afetivo por parte dos genitores(2022-12-01) Luciano, Vinícius da CostaEste trabalho tem como objetivo expressar-se sobre os danos provocados ao abandono de incapaz por parte do seu genitor. O cenário abrange termos da responsabilidade civil, estudando e avaliando princípios e/ou objetivos relacionados a parentalidade consciente, dignidade e afetividade entre filhos. É de enérgica importância a avaliação das particularidades de cada caso, analisando minimamente essa ausência persistente e os motivos perante a isso. Analisou-se os âmbitos da responsabilidade civil, tais como, os tipos, seja subjetiva, objetiva, contratual ou extracontratual. Caracterizou-se também seu pressuposto, abrangendo citações que examinam os quatro elementos fundamentais para essa ação, exemplificando, culpa ou dolo do agente. Por fim, constasse os princípios constitucionais norteadores do direito da família, sendo primordiais para o bom funcionamento do sistema jurídico, acarretando uniformidade de suas decisões. O título aborda diversos temas, dando ênfase de que, não há uma configuração de família imposta na sociedade, concluindo que esta, se transforma com a construção de laços afetivos, presença, carinho e, desta forma, a não participação na vida de menores, de acordo com a psicologia, pode acarretar traumas irreversíveis e por lei, esses genitores têm o dever e obrigação de fornecer esses direitos a seus filhos.Monografia Acesso aberto Responsabilidade civil do abandono afetivo da criança e do adolescente: uma análise das decisões do tribunal de justiça do estado de Santa Catarina(2023-06-27) Vieira Filho, Fábio RosendoO tema desta monografia é a aplicação da responsabilidade civil e o dever de indenizar nos casos de abandono afetivo. O objetivo geral foi analisar a possibilidade de indenização nos casos de abandono afetivo. O método de pesquisa foi: Dedutivo, qualitativo, exploratório, bibliográfico e documental. Dentre os resultados e conclusões verificou-se que: A família é instituto organizado que mantém a sociedade, seu conceito é mutável e se aplica junto das suas evoluções dentro da sociedade. No estagio atual, o direito de família mostra-se flexível, momento em que o afeto se sobrepõe as relações sanguíneas. O afeto é considerado valor jurídico. Os pais possuem o dever legal de cuidar dos filhos nos ditames do poder familiar. O abandono afetivo causa grandes consequências na saúde mental dos filhos negligenciados. O posicionamento majoritário dos operadores do direito entende que a responsabilidade civil se aplica nos casos de abandono afetivo com fundamento no vicio do dever de cuidado que gera ato ilícito. O STJ, já reconheceu ato ilícito como dano in re ipsa. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina tem aplicado decisões contrárias ao posicionamento do STJ, deixando de indenizar o abandono afetivo.Monografia Acesso aberto Responsabilidade civil por abandono afetivo parental: o valor jurídico do afeto.(2023-06-28) Stoeberl, Daiana RamosO presente trabalho tem como objetivo abordar o tema do abandono afetivo parental, suas causas e problemas decorrentes do abandono e tem como finalidade verificar a possibilidade de responsabilização civil pelo abandono afetivo parental, em conformidade com os princípios fundamentais relacionados às crianças e adolescentes estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O propósito é garantir o desenvolvimento saudável dos filhos menores, combatendo qualquer forma de negligência, especialmente a negligência afetiva. Para discutir esse tema, foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais no campo do direito. O foco central deste trabalho é o abandono afetivo e a responsabilidade civil do genitor, desde que seja comprovado o dano à integridade psicológica e moral dos filhos. Inicialmente, são apresentadas as perspectivas constitucionais sobre a família e os princípios relacionados ao tema. Num segundo momento é abordado sobre o conceito do abandono afetivo e quais as consequências decorrentes dele. E por fim, é feita uma análise da responsabilidade civil e da discussão sobre sua aplicação nas relações afetivas, especialmente nas relações entre pais e filhos, com uma abordagem das consequências psicológicas para os filhos vítimas desse abandono, onde são apresentadas as posições favoráveis e contrárias na doutrina e na jurisprudência em relação ao tema, demonstrando que se trata de uma questão polêmica que deve ser analisada caso a caso, com cautela, a fim de evitar demandas meramente gananciosas, mas também garantir que as verdadeiras vítimas do descaso paterno/maternal não fiquem sem resposta adequada. Em conclusão, não há uma posição unilateral sobre o abandono afetivo, mas a partir do momento que causa danos a quem sofreu o abandono, existe a possibilidade de reparação civil.