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Navegando Direito por Assunto "Aborto - Legislação"
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Monografia Acesso aberto Legalização do aborto no Brasil(2012) Colossi, DenizeO presente trabalho tem como objetivo analisar a opinião dos estudantes dos cursos de medicina e direito da Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL sobre a legalização do aborto no Brasil. O método de abordagem utilizado na pesquisa foi o hipotético-dedutivo e os métodos de procedimentos foram o estatístico e o comparativo. Em relação à pesquisa, foi descritiva, com abordagem quantitativa e os procedimentos foram o levantamento e a pesquisa bibliográfica. O estudo foi realizado com 49 alunos do curso de medicina e 83 alunos do curso de direito que preencheram um questionário acerca da legalização do aborto. Verificou-se que, em relação à opinião dos estudantes, levando em consideração o sexo dos pesquisados, 53% masculino, 81% feminino do curso de medicina e 65% masculino e 64% feminino responderam que aspectos religiosos e morais não devem influenciar na aprovação de leis que descriminalizam o aborto. Constatou-se, ainda, que, independente do curso, sexo ou religião dos estudantes, a maioria afirmou que as circunstâncias em que o aborto não é punido devem ser ampliadas. Entretanto, boa parte dos estudantes demonstraram serem contra a realização do aborto sem restrições legais. Observou-se uma tendência a considerar a necessidade de mudança na atual legislação brasileira no sentido de ampliar as circunstâncias nas quais não se pune o aborto e até deixar de considerá-lo como um crime, independentemente da circunstância em que é praticado.