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Navegando Direito por Assunto "Acidente de trabalho"
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Artigo Científico Acesso aberto A responsabilidade civil do empregador sobre os acidentes de trabalho(2022-11-26) Cruz, RafaellaO presente artigo tem como fundamento a responsabilidade civil no direito do trabalho especificamente, trazendo os casos em que há responsabilidade objetiva do empregador. Para iniciar o presente artigo, se fez necessário uma abordagem sobre o conceito da responsabilidade civil a fim de demonstrar como será aplicada ao direito do trabalho. No segundo momento foi abordado o conceito do acidente de trabalho, e as leis que asseguram o empregado. Após serem discutidos os conceitos da responsabilidade civil e dos acidentes no terceiro momento, chegou-se ao núcleo central do artigo, onde foi abordado de forma mais específica como a proteção do empregado e as leis que os asseguram. O presente artigo encerra-se trazendo alguns meios para evitar os acidentes e como o empregador pode implementar as medidas de segurança.Monografia Acesso aberto O teletrabalho frente a crise da COVID-19: a responsabilidade acidentária do trabalhador.(2022-12-01) Corrêa, Barbara de Fatima DonáO presente trabalho se propõe a tratar sobre a responsabilidade civil do empregador nos acidentes do teletrabalho, incluindo a responsabilidade pelas doenças ocupacionais. Para alcançar o propósito, define o teletrabalho como uma modalidade de execução do contrato de trabalho que ganhou maior atenção devido a crise da pandemia da COVID-19. A respeito disso, surge a responsabilidade civil do empregador pelos acidentes no teletrabalho que decorre do descumprimento de suas obrigações, quais são de informação, fornecimento de materiais adequados e necessários à realização dos trabalhos e o dever de fiscalização. Apesar da CLT trazer regulamentações gerais sobre o teletrabalho o capítulo é merecedor de diversas críticas, tanto por possibilitar interpretações equivocadas que acabam por desproteger o tele-empregado, quanto por ainda ser insuficiente quanto a segurança jurídica referente aos acidentes ocorridos no teletrabalho. Por último, conclui-se ser possível falar apenas em responsabilidade civil subjetiva do empregador no teletrabalho, dado que, a responsabilidade objetiva só se aplica diante a existência do desenvolvimento de atividades de risco, o que é inviável de ser desenvolvida no teletrabalho.