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Navegando Direito por Assunto "Abandono afetivo"
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Artigo Científico Acesso aberto Responsabilidade civil sobre o abandono afetivo filial: análise de reparação sobre o dano causado ao filho(2022-12-20) Cordeiro, Thamires RodriguesO presente artigo tem por finalidade a análise da aplicação de reponsabilidade civil sobre o abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. Identificando a conduta omissiva e a culpa de ambos ou somente de um dos genitores, juntamente, do nexo de causalidade e o dano causado pela falta de amparo, auxilio moral, sobretudo o afeto, visando a verificação da reparação dos danos psicológicos e emocionais causados ao filho que adquirem inúmeras consequências em seu desenvolvimento moral e social, com grandes reflexos no seu presente que atingem o seu futuro. Desse modo, o estudo teve por embasamento as correntes doutrinárias e jurisprudencial, verificando as decisões favoráveis ao caso, legitimando a eficácia da aplicação da norma sobre o ato ilegal praticado pelos genitores.