TCC de Graduação e Especialização

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A possibilidade ou não da responsabilização dos filhos que abandonam afetivamente os pais idosos à luz do entendimento dos Tribunais de Justiça do Sul do Brasil
(2023-12) STANGE, Beatriz Rodrigues
Este trabalho de conclusão de curso objetivou compreender o posicionamento dos Tribunais de Justiça do Sul do Brasil em relação à responsabilização dos filhos que abandonam afetivamente os pais idosos. A pergunta-problema indagou sobre o entendimento desses Tribunais acerca da responsabilização civil nesse contexto. A pesquisa empregou métodos dedutivos, bibliográficos e documentais, estabelecendo relações lógicas de forma qualitativa. Perante a análise abrangente realizada ao longo dos capítulos desta monografia, foi possível concluir e responder a pergunta, afirmando que a responsabilidade dos filhos em prestar assistência aos pais idosos é imperativa, fundamentada em princípios éticos e jurídicos essenciais, como a solidariedade e a dignidade da pessoa humana. A tutela jurídica dessa relação paterno-filial é crucial, mas a avaliação das circunstâncias envolvidas deve ser feita com cautela pelos Tribunais. Dessa forma, a harmonização entre a responsabilidade individual e a atuação do sistema judicial é vital para assegurar o bem-estar e a dignidade das pessoas idosas, promovendo relações entre pais e filhos mais justa e solidária
Abandono afetivo em relação aos pais idosos
(2018) Brattstroem, Monique Muniz Braga
O presente trabalho de conclusão de curso se refere ao abandono afetivo em relação aos pais idosos, tem por objetivo demonstrar a possibilidade de reparação civil dos filhos que abandonam afetivamente seus genitores idosos, tendo como base a legislação, as doutrinas e principalmente os princípios constitucionais e infraconstitucionais que norteiam o direito de família, com foco na proteção ao idoso, assim como, pressupostos da responsabilidade civil. Para a efetivação da pesquisa, o método de abordagem utilizado é o dedutivo, pois parte de conceitos, princípios de família, assim como os direitos assegurados aos idosos, para chegar à possibilidade de reparação civil aos filhos, que abandonam afetivamente os pais idosos. A pesquisa é de natureza qualitativa e o método de procedimento o monográfico, bem como a técnica de pesquisa que é bibliográfica. Primeiramente, a pesquisa apresentará os principais aspectos que envolvem a família, a importância da instituição familiar, bem como os principais princípios que norteiam o direito de família, assim como suas funções e especificações. Em seguida, esclarece quem é considerado idoso e como o envelhecimento se dá na esfera familiar. Ainda analisa o Estatuto do Idoso, demonstrando os direitos e proteções que devem ser assegurados. O foco principal da pesquisa são os requisitos ensejadores de responsabilidade civil e a possibilidade de reparação, no caso específico, do abandono afetivo em relação aos pais idosos. Conclui-se, portanto, que é possível responsabilizar civilmente o filho que abandona afetivamente o pai idoso, independentemente de legislação expressa, tendo em vista que a prática do abandono trás danos irreparáveis para vitima, caracterizando ato ilícito, tornando-se possível o dever de indenizar.
Abandono afetivo inverso: a responsabilidade civil resultante do abandono dos pais idosos
(2017) Kirchner, Taynara Patricia
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo verificar a possibilidade de reparação civil dos filhos que abandonam afetivamente os pais idosos, buscando o seu cabimento com base na legislação e no entendimento doutrinário e levando em conta os princípios constitucionais e infraconstitucionais que norteiam a proteção ao idoso, bem como os pressupostos ensejadores de responsabilidade civil. Para sua concretização, optou-se pela abordagem dedutiva e de natureza qualitativa, tomando como método de procedimento o monográfico, bem como a técnica de pesquisa bibliográfica. Primeiramente, a pesquisa retrata o conceito de família, além de abordar os principais princípios do direito de família inerentes ao direito do idoso, apresentando seu conceito e sua função. Em seguida, esclarece quem é considerado idoso e analisa como o envelhecimento se dá na esfera familiar. Trata, além disso, da proteção que o Estatuto do Idoso prevê e versa ainda sobre a obrigação que os filhos precisam ter para com os pais idosos, a fim de que seus direitos e garantias sejam respeitados. Por fim, chega-se ao argumento principal da monografia, analisando-se os requisitos ensejadores de responsabilidade civil e a possibilidade de reparação no caso específico do abandono afetivo inverso. A partir desse entendimento, conclui-se que, sendo respeitados os pressupostos de responsabilidade civil, bem como analisados os princípios essenciais ao direito de família, mesmo não havendo legislação expressa, é possível responsabilizar civilmente o filho que comete o abandono afetivo do pai idoso, tendo em vista que a prática do abandono caracteriza ato ilícito decorrente do abalo emocional causado à vítima.
O entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acerca da aplicabilidade do dano moral nos casos de abandono afetivo no exercício do poder familiar.
(2021-12) Silva, Maria Eduarda
Este trabalho monográfico tem por objetivo verificar a possibilidade de conceder-se indenização por dano moral diante da conduta do (a) genitor (a) que abandona afetivamente seu filho. Para tanto, fora realizado o levantamento bibliográfico de doutrinadores e juristas sobre o tema em voga, perpassando sobre as principais matérias que atingem o problema proposto, sendo estes, a evolução histórica da família e do poder familiar, os princípios atuais que afetam o direito de família brasileiro, o instituto da responsabilidade civil, os aspectos do dano moral e por fim, o abandono afetivo e sua aplicação pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Como metodologia da presente pesquisa utilizou-se a técnica de abordagem e o procedimento dedutivo, o qual baseia-se em pesquisas doutrinárias e legais, bem como realização de estudo de caso dentro da pesquisa jurisprudencial sobre o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre o abandono afetivo. A pesquisa jurisprudencial foi realizada através do sítio eletrônico do respectivo Tribunal, tendo como espaço amostral as decisões que tratassem do tema abandono afetivo, proferidas nos anos de 2019, 2020 e até o mês de outubro de 2021.
A (im) possibilidade de inclusão do abandono afetivo no rol das causas de indignidade sucessória
(2021-12) Scalco, Julia Schuh
O presente estudo tem como objetivo verificar e expor a possibilidade de inclusão do abandono afetivo no rol das causas da indignidade sucessória, elencado pelo artigo 1.814, do Código Civil, sob ótica e aspectos sociais e a corroboração do princípio da dignidade humana. Esse estudo terá como base o método de abordagem dedutivo, de modo que se pretende analisar a contextualização da entidade familiar, sua evolução histórica, e, consequentemente, o direito sucessório em si e as causas de indignidade relativas a ele, a fim de verificar o encaixe do abandono afetivo como uma dessas causas. Ainda, tratar-se-á de método de abordagem qualitativo e técnica de pesquisa bibliográfica, haja vista que não haverá produção ou mensuração de dados estatísticos e, sim, análise da lei brasileira, obras jurídicas e entendimentos de tribunais brasileiros frente a realidade social do Brasil. Assim, além de contextualizar o núcleo familiar e o direito sucessório, fez-se necessário explanar acerca do reflexo do afeto nas relações familiares. Por fim, a análise desenvolvida nesse estudo, revelou que com o crescente número de casos que tem os tribunais brasileiros tem entendido pela indenização mediante configuração do abandono afetivo na relação paterno-filial, seria possível a inclusão deste no rol taxativo de indignidade sucessória, uma vez que interfere na condição de dignidade do ser humano.
A quantificação do dano moral por abandono afetivo segundo o Superior Tribunal de Justiça
(2020) Marques, Carolina Cargnin
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado de que, em casos que ultrapassem o mero dissabor, o abandono afetivo pode gerar o dever de indenizar. Por esse motivo, a presente monografia tem o objetivo de verificar quais são os métodos e critérios adotados pelo Superior Tribunal de Justiça para arbitrar a quantificação da indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo. Para tanto, são verificados e discorridos conceitos pertinentes da responsabilidade civil e do poder familiar, bem como os objetivos da indenização por dano moral e os critérios levados em conta para sua quantificação. Afim de que seja concluído o objetivo da pesquisa, se utiliza o método dedutivo qualitativo, com técnica de pesquisa bibliográfica, através de consulta a doutrinas, artigos, legislações e jurisprudência. Por fim, conclui-se que cabe ao magistrado arbitrar o valor da indenização. Apesar de não possuir regulamentação específica para a quantificação do dano moral, o Superior Tribunal de Justiça utiliza os critérios da extensão do dano, grau de culpa do lesante e a condição econômica das partes. Ainda, o STJ tem utilizado o método bifásico para determinar o valor da indenização. Neste são analisados precedentes para fixar a base da indenização, e ajustá-la a partir da análise dos referidos critérios.
Reflexões sobre a perspectiva de concretização da responsabilidade civil parental por abandono afetivo.
(2021-12-07) Amaral, Beatriz
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar as reflexões acerca da possibilidade de concretizar o instituto da Responsabilidade Civil na configuração da indenização por abandono afetivo. O estudo será encadeado a partir da dedução, considerando os princípios presentes na Constituição e no Direito Civil que desaguam no Direito de Família, o princípio da solidariedade, da afetividade e da dignidade humana, e como eles se relacionam com as interpretações jurídicas que validam a responsabilização civil do genitor omisso. A abordagem será qualitativa, devido a carência de dados que possibilitem um recorte quantitativo. Para tanto, será exposto a evolução da família e sua constante vertente estabelecida no afeto, uma vez que para a construção dos laços familiares, seu conceito é fundado na afetividade. Também se faz necessário a apresentação da relevância da responsabilidade civil para a abordagem do tema, com uma breve análise, findando com decisões jurisprudências favoráveis e desfavoráveis, que ponderam o dever de responsabilizar os casos em que existir o abandono afetivo.

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