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Navegando Direito por Assunto "Assistência"
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Artigo Científico Acesso aberto Projeto ASSISP – Assistência ao Profissional Encarcerado: a igualdade previdenciária atrelada ao retorno ao trabalho(2022-12-08) Souza, Sandra dos Santos deNo Brasil a Lei de Execução Penal dispõe que seu objeto é cumprir com os dispositivos das sentenças ou decisões proporcionando uma harmoniosa integração social do encarcerado com a prisão, no entanto, é sabido que a realidade diverge, por isso, se faz necessária uma reanálise do atual processo das contribuições previdenciárias desta população, ainda que seja minoria. Para tanto, o presente estudo, traz como principal objeto o delineamento de uma possibilidade de fazer do auxílio reclusão um benefício, embora parcial, que possa ser utilizado na capacitação profissional do detento, onde tal ato, sugere a Previdência Social a manutenção do contribuinte durante o período de cárcere, o qual norteia para uma posterior redução de custos com este encarcerado.