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Navegando Direito por Assunto "Constituição"
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Artigo Científico Acesso fechado O reajuste periódico assegurado na constituição e a função social do salário mínimo(2022-12-06) Souza, Rodrigo Rogério deO presente artigo visa analisar, em um primeiro momento, o conceito e as características do salário mínimo, a menor quantia monetária salarial que uma pessoa recebe pelo trabalho que realizou, sendo fonte de sustento das necessidades básicas daquele que o recebe e de sua família. Assim, reflexões, acerca de sua evolução histórica, são tecidas para um melhor entendimento do possíveis reflexos na vida do trabalhador. Em seguida, partese para o estudo da violação dos direitos humanos pela insuficiência do salário mínimo, uma vez que o salário deve compreender elementos indispensáveis para a realização da dignidade humana. Por fim, as considerações finais após a minuciosa análise do salário mínimo e sua insuficiência.