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Navegando Direito por Assunto "Bitcoin"
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Monografia Acesso aberto Regulamentação e tributação de operações com criptomoedas no Brasil(2023-06-19) Sergio Monteiro dos Santos, PauloA presente pesquisa tem como objetivos maiores o entendimento quanto ao surgimento e funcionamento das criptomoedas no mundo, particularmente a bitcoin, considerando o contexto histórico e o estágio tecnológico das sociedades, em especial a blockchain, bem como o estudo quanto à necessidade de regulamentação e tributação das operações com tais criptoativos no Brasil. Para tanto, com o uso da metodologia dialética, parte-se para a avaliação da natureza econômica das criptomoedas a partir do cotejamento entre as criptomoedas e as moedas fiduciárias, eletrônicas e outros ativos financeiros. Estuda-se também a situação das criptomoedas no mundo a partir de uma avaliação dos países em função de seus estágios econômicos: países ricos, em desenvolvimento e emergentes. Ademais, é abordado o atual estágio da regulamentação e tributação das criptomoedas no Brasil, com o oferecimento de uma abordagem pragmática propiciada pelos resultados e observações decorrentes da própria pesquisa.