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Navegando Direito por Assunto "Aborto"
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Monografia Acesso fechado Aborto no brasil: apontamentos e desdobramentos históricos da (des)criminalização na contemporaneidade(2021) Patrícia, FerreiraO presente trabalho trata a respeito do aborto no Brasil, realizando apontamentos e desdobramentos históricos da (des)criminalização na contemporaneidade. Para tanto, utiliza-se da abordagem dedutiva, de modo que o método de procedimento é o monográfico, sendo que a técnica de pesquisa é a bibliográfica. A questão do aborto é muito mais grave do que parece a um primeiro exame. Seus efeitos não se restringem ao mundo da vida pré-natal. Aborto é a interrupção da gravidez antes do bebê atingir a capacidade de viver fora do organismo da mãe. São várias as formas e métodos de aborto existentes atualmente, também são vários os pontos de vista a respeito do tema. Temos a lei que coibia de forma veemente, na maioria dos casos sem sucesso, a prática do aborto. A Igreja, com toda a sua força, prega que o aborto é um crime contra a vida de outra pessoa. Do lado social temos as condições financeiras e o nível de instrução das populações. Cientistas, políticos, educadores e comunicadores podem, e devem, reavaliar suas ações em relação ao aborto.Monografia Acesso aberto Despenalização do aborto e saúde pública no Brasil(2015) Pacheco, Ana Carolina VieiraEsta pesquisa teve como objetivo analisar se a penalização do aborto é uma norma eficaz no Brasil, do ponto de vista econômico para o Estado, jurídico e de saúde pública. Tratou-se de analisar o atual posicionamento do estado brasileiro de considerar o aborto como crime, bem como de analisar se o alto número de mulheres que recorrem ao aborto, presentes em pesquisas oficiais, é compatível com o número de condenações criminais, efetivando a norma. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo com técnicas bibliográficas e documental. Constatou-se que a ilegalidade do aborto no Brasil não tem impedido sua prática, e segundo a Organização Mundial de Saúde anualmente, ocorrem 1,4 milhão de abortamentos espontâneo e inseguro, com uma taxa de 3,7 abortos para cada 100 mulheres entre 15 a 49 anos. E com relação a mortalidade materna, no ano de 2001, se tem o registro de 9,4 mortes de mulheres por abortamento em 100 procedimentos. Do ponto de vista das condenação, uma avaliação do Relatórios de Gestão Institucional dos anos entre 2011 e 2014, do Ministério Público de Santa Catarina, mostrou que o número de denúncias recebidas com relação ao aborto são irrisórios, se comparados aos números da realização de procedimentos apontados pelas pesquisas oficiais. Além disso, o Estado tem um gasto importante ao que se refere a internações no Sistema Único de Saúde, para curetagem pós procedimento inseguro. Assim, conclui-se que não há eficácia da norma para os parametros analisados. Por fim, entendeu-se que uma melhor forma de tratar o aborto à luz da legislação vigente é a ampliação da norma jurídica.Monografia Acesso fechado A legalização do aborto e a dicotomia do Estado laico(2018) Bittencourt, BiancaA legalização do aborto no Brasil está intimamente ligada ao momento no qual a vida começa, sendo que a Igreja tem uma concepção e a Medicina outra, o que suscita que entre os juristas também não se encontra unanimidade, mesmo sendo o país um Estado laico, fato que motivou a formulação das seguintes questões de pesquisa: a partir de quando existe vida? De acordo com a conceituação de Estado laico por que o aborto é considerado crime pela legislação pátria? Para responder a estas questões foi estabelecido como objetivo principal deste trabalho monográfico: analisar a partir de quando começa a vida, e o porquê o aborto ser considerado crime na legislação pátria. Buscando cumprir este objetivo foi realizada uma pesquisa exploratória, na qual os dados foram coletados através da pesquisa bibliográfica (doutrina, leis, jurisprudência) e analisados em conformidade a abordagem qualitativa. Como resultado constatou-se que as questões sobre o início da vida e, por conseguinte aquelas que envolvem a legalização do aborto estão longe de serem pacificadas no Brasil, haja vista o “poder velado” que a Igreja tem sobre as instituições brasileiras, que insistem em fechar os olhos sobre a gritante realidade já demonstrada por estatísticas governamentais na qual as mulheres continuam e continuarão fazendo abortos, clandestinamente, em precárias condições e continuarão morrendo.