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Navegando Direito por Assunto "Adoção"
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Artigo Científico Acesso aberto Adoção por ascendentes: uma exceção possível em meio à vedação.(2022-12-05) Silva, Carlos Eduardo Gontijo; Batista, Lara Beatriz PereiraO presente trabalho tem como objeto abordar as hipóteses excepcionais de adoção de descendente por ascendente em meio a vedação legal estabelecida no art. 42, §1º do ECA. A princípio na parte introdutória abordaremos questões históricas acerca da adoção no Brasil, bem como a adoção avoenga e a proibição prevista no ECA. Vultoso lembrar que apesar da vedação legal, e atendendo ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, está havendo decisões recentes, em que permitem a adoção de netos pelos avós, a fim de resguardar situações em que o vínculo materno-filial já é consolidado. Posto isso, a espécie de abordagem a ser utilizada é a qualitativa. Assim por meio da análise de jurisprudências, teses, doutrinas e pesquisas na internet, extrairemos opiniões acerca da controversa adoção avoenga.Artigo Científico Acesso aberto A possibilidade da adoção por ascendentes, à luz da jurisprudência do superior tribunal de justiça(2022-12-20) Faria, Jaqueline Schneider de; Cunha, Maria Eduarda TeodoroO presente trabalho teve por finalidade analisar as últimas decisões do Superior Tribunal de Justiça permitindo a adoção avoenga. A aprovação para os ascendentes adotarem é recente e restrita em casos excepcionais, que devem atender ao Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente e o Princípio da Afetividade com interpretação em cada caso específico. Abordaram-se os motivos patrimoniais e a confusão familiar para a proibição expressa da adoção entre avós e netos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/1990. A pesquisa teve caráter exploratório, baseada em revisão bibliográfica, doutrinas, artigos científicos, legislação, especialmente do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e a Lei Nacional de Adoção (Lei nº 12.010/2009), além da jurisprudência emitida pelas turmas recusais adotadas em território nacional, com o intuito de apontar a prevalência dos interesses do adotado.Artigo Científico Acesso aberto Responsabilização civil do direito de família: direito de danos em casos de adoção frustrada durante o estágio de convivência(2021-12-19) Melo, Daviane Soares da Costa; Oliveira, Mylena RodriguesNo presente trabalho foi abordada a responsabilização dos adotantes quando da adoção frustrada na etapa do estágio de convivência e os consequentes danos causados ao adotando, considerando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da função social da família, da igualdade jurídica de todos os filhos, da proteção integral à criança e ao adolescente e da afetividade, que se aplicam ao Direito de Família e, sobretudo, ao instituto da adoção. Para tanto, discorreu-se, inicialmente, sobre o instituto e suas implicações legais. Ainda, foram abordadas detalhadamente as etapas do processo de adoção, e, especificamente, sobre o período do estágio de convivência. Por fim, sobre a responsabilidade civil em caso de adoção frustrada, com amparo na doutrina, artigos científicos e jurisprudência acerca do tema em questão. O assunto é bastante polêmico e de grande relevância, sobretudo considerando que a adoção deve priorizar o melhor interesse do menor, o qual pode ser seriamente prejudicado quando da "devolução" e da adoção frustrada.Artigo Científico Acesso aberto Responsabilização civil no direito de família: direito de danos em casos de adoção frustrada durante o estágio de convivência(2021-12-19) Melo, Daviane Soares da Costa; Oliveira, Mylena RodriguesNo presente trabalho foi abordada a responsabilização dos adotantes quando da adoção frustrada na etapa do estágio de convivência e os consequentes danos causados ao adotando, considerando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da função social da família, da igualdade jurídica de todos os filhos, da proteção integral à criança e ao adolescente e da afetividade, que se aplicam ao Direito de Família e, sobretudo, ao instituto da adoção. Para tanto, discorreu-se, inicialmente, sobre o instituto e suas implicações legais. Ainda, foram abordadas detalhadamente as etapas do processo de adoção, e, especificamente, sobre o período do estágio de convivência. Por fim, sobre a responsabilidade civil em caso de adoção frustrada, com amparo na doutrina, artigos científicos e jurisprudência acerca do tema em questão. O assunto é bastante polêmico e de grande relevância, sobretudo considerando que a adoção deve priorizar o melhor interesse do menor, o qual pode ser seriamente prejudicado quando da "devolução" e da adoção frustrada.