Especialização em Contabilidade Pública
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Navegando Especialização em Contabilidade Pública por Assunto "Controle social"
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Artigo Científico Acesso aberto Um estudo sobre a evolução do portal da transparência da prefeitura de Manaus entre os anos de 2014 a 2019(2019) Silva, Natacha RochaBrazil has a normative set regarding public transparency that provides citizens with the minimum tools necessary to exercise social control. This study has as main objective to evaluate the advances obtained by the transparency portal of the city of Manaus between the years of 2014 and 2019. As specific objectives, it is sought to review some of the evaluations made on the portal in that period and to analyze the actions taken to comply with legal regulations. In order to do so, 27 items of compulsory compliance were defined according to the current public transparency laws. It was observed that of the mandatory items currently, the portal fulfills 92.5% of the total items listed. There is a significant evolution in the portal of the city of Manaus, with a greater amount of information available, better accessibility, greater compliance with the legislation of public transparency, allowing the exercise of social control by citizens and the practice of Accountability by municipal public managers.Artigo Científico Acesso aberto O exercício da cidadania através do controle social: um estudo sobre os principais instrumentos de controle disponibilizados à sociedade no município de Curitiba(2017) Urbanetz, Aline Maria da CunhaAbstract: This article deals with the exercise of social control in the Municipality of Curitiba. Initially, will be approached the concept of social control and the importance of the Federal Constitution of 1988 in terms of ensuring the participation of society in Public Administration. Will be presented the relevance of the Fiscal Responsibility Law (FRL) in the transparency of fiscal management, as well as the main provisions of the Law on Access to Information that are linked to social control. Finally, this paper reports on the main instruments of social control that are available in the capital of Paraná, including a brief reflection on the transparency provided by public agencies and the real understanding of information by citizens.Artigo Científico Acesso aberto A transparência da gestão pública em Santa Catarina: um estudo nos portais eletrônicos dos municípios da mesorregião da Grande Florianópolis(2018) Alves, Raul MartinsO objetivo deste artigo é verificar nos municípios que compõe a Mesorregião da Grande Florianópolis a efetiva divulgação em seus portais da transparência, das informações necessárias ao cumprimento das normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso a informação, nos exercícios de 2016 e 2017. A transparência na administração pública é tida como um dos principais meios a que o contribuinte dispõe para acompanhamento dos atos praticados pelos administradores públicos, objetivando, portanto, o controle social. Além da pesquisa bibliográfica realizada, foi efetuado o levantamento dos dados para análise de caso no portal da transparência dos 21 municípios avaliados, o que caracteriza esta como uma pesquisa de caráter exploratório, cuja natureza é aplicada possuindo uma abordagem quantitativa. Os resultados obtidos evidenciam que a preocupação em prestar obediência ao que prega a legislação está diretamente relacionada ao número de habitantes do município avaliado, visto que na sua grande maioria, os municípios com menor quantidade populacional foram os que aumentaram o índice de não obediência a Lei.