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Navegando Direito por Assunto "Constituinte originário"
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Artigo Científico Acesso aberto A Sucessão da herança digital sob o olhar constitucional(2023-12) SILVA, Roberval Nobre da; SOUZA, Clayton MuriloO presente artigo se propõe a tratar do instituto da sucessão da herança digital sob a perspectiva do constituinte originário, com vista a se certificar de como este estendeu tratamento ao referido instituto. E em paralelo a isso, como os direitos da personalidade pode influir a luz dos princípios e valores constitucionais na construção dessa dogmática. E ainda verificar possíveis omissões do constituinte originário no aspecto normativo constitucional, capaz de justificar as alegações de que o de cujus e demais pessoas, encontram-se desprotegidos por ocasião da abertura da sucessão em relação à regulamentação da sucessão de seus bens – incorpóreos em razão de sua natureza.