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Navegando Direito por Assunto "Acesso dos trabalhadores de aplicativo à Justiça do trabalho"
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Monografia Acesso aberto Acesso dos trabalhadores de aplicativo à justiça do trabalho(2023-12) RODRIGUES, João Vitor EçaA modernidade da sociedade e sua fluidez no tocante a assuntos diversos, também atingiu a relação de trabalho, na medida que ante a adesão de sistemas econômicos e políticos, surgiram empresas que aderem pessoas para prestar serviços a elas, por meio de contrato firmado entre às partes. Ocorre que como toda novidade, esta não foi diferente, trazendo consigo novos problemas, inexistentes até então, sendo ele o Acesso Dos Trabalhadores De Aplicativo À Justiça Do Trabalho, objeto do presente estudo, vide tratar-se de tema ainda muito latente na sociedade brasileira, em razão dos altos números de adesão de pessoas a estas plataformas, contudo, atualmente, estas não possuem uma estável segurança jurídica quanto ao trabalho que desempenham, pois, ainda que defeso pelo Carta Magna de 1988 a inafastabilidade de apreciação do Judiciário ante qualquer tipo de lesão ou ameaça de direito, estes trabalhadores sofrem espécie de cerceamento quanto a tal apreciação. Por fim, os trabalhadores de aplicativo não possuem ainda, um entendimento solidificado entre os Tribunais brasileiros acerca do reconhecimento de seu vínculo empregatício ou não, razão pela qual, o presente estudo, almeja analisar os fundamentos de cada vertente e aduzir a melhor decisão a ser tomada ou ao menos indicar a direção a ser seguida.