Direito
URI Permanente para esta coleção
Navegar
Navegando Direito por Assunto "Alimentos"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de Ordenação
Artigo Científico Acesso aberto A quebra do sigilo bancário e fiscal à luz do princípio da privacidade nas ações de alimentos(2023-12) FONSECA, Victória Renata Rosário; NOVA, Taylla Khetelin TerraO presente estudo propõe averiguar o antagonismo e o conflito de normas entre o direito à privacidade e o direito a terem prestados valores alimentícios subsequentes ao desenvolvimento e ao crescimento sustentável de crianças e adolescentes, quando em um processo judicial de natureza alimentar exista a quebra de sigilo bancário e fiscal realizado a mando do magistrado categórico em um polo figura um menor, que não consegue manter a sua subsistência, no outro existe o alimentante, no qual dificulta o bom andamento processual que viabilize a fixação dos alimentos baseada no trinômio necessidade x possibilidade x proporcionalidade.