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Navegando Direito por Assunto "Aplicação da lei"
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Artigo Científico Acesso aberto Vaqueiro: uma análise da profissão à luz da Lei 12.870/2013(2023-12) SOUZA, Leonilson Alves Araújo deO propósito deste artigo científico é analisar os elementos que compõem a profissão de vaqueiro na região do sertão brasileiro, com foco no Distrito de Santa Rosa de Lima, localizado no município de Jaguarari, Estado da Bahia. Além disso, busca-se compreender os avanços e impactos decorrentes da Lei 12.870, promulgada em 16 de Outubro de 2013, na vida desses profissionais. O artigo também se propõe a apresentar soluções para a melhoria dessa atividade econômica e explorar os desafios enfrentados na implementação e aplicação de políticas públicas destinadas aos jovens sertanejos. Os dados utilizados para esta pesquisa foram obtidos por meio de estudo de caso realizadas com apoio Associação de Vaqueiros e Criadores do Distrito de Santa Rosa de Lima Jaguarari-BA e Municípios Circunvizinhos, na região do município de Jaguarari, no estado da Bahia. Os resultados revelaram que, em grande medida, as leis e regulamentações não são plenamente cumpridas pelos entrevistados, ressaltando a falta de efetiva aplicação do ordenamento jurídico na prática. Este estudo considera que os resultados obtidos podem servir como referência para o desenvolvimento de políticas públicas em nível nacional e também para o monitoramento e fiscalização por parte das autoridades judiciais, com o objetivo de garantir o cumprimento efetivo das leis e, assim, promover melhores condições de vida e trabalho para os vaqueiros na região. Essa abordagem busca, em última instância, contribuir para a valorização dessa profissão e a promoção de um ambiente mais justo e equitativo para os sertanejos e suas comunidades.