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Navegando Direito por Assunto "acidente do trabalho"
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Monografia Acesso aberto Da estipulação do quantum indenizatório sobre os danos de natureza irreversível(2023-11-16) FERREIRA, Gabriel Bismarck DutraO presente trabalho de pesquisa tem como objetivo elucidar os desafios jurídicos envolvidos na estipulação dos valores indenizatórios em casos de danos de natureza irreversível. Tais danos transcendem as meras lesões de cunho material, abrangendo elementos emocionais e até mesmo existenciais. A pesquisa identifica lacunas e contradições no sistema jurídico atual, salientando a necessidade de adaptação do instituto da responsabilidade civil tradicional para enfrentar as complexidades inerentes à era contemporânea, afinal o direito deve se adaptar à evolução social. Ademais, são minuciosamente examinadas as dificuldades associadas à quantificação do quantum indenizatório, com base em precedentes judiciais e na doutrina jurídica.