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Navegando Direito por Assunto "Afetividade"
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Monografia Acesso aberto Afeto, multiparentalidade e os efeitos jurídicos(2021-11-29) Jesus, Carlos Augusto Almeida deO instituto da família passou por diversas evoluções no decorrer dos séculos, sendo possível, na contemporaneidade, o reconhecimento de mais de um pai ou de uma mãe no registro civil, situação bastante diferente das famílias antigas e pré-modernas. Desta maneira, a multiparentalidade surge para promover uma proteção às famílias em que existe uma pluralidade de filiações, ou seja, filiação biológica e afetiva, estando estas diretamente relacionadas ao princípio da dignidade da pessoa humana, afetividade, solidariedade e do melhor interesse da criança, do adolescente e do jovem. A partir do Recurso Extraordinário 898.060/SC, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de Repercussão Geral 622 em que reconheceu a paternidade socioafetiva, não sendo impedida o reconhecimento de filiação concomitante. No presente trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, sendo avaliados livros, artigos, monografias e teses de mestrado, assim foi usada a técnica de pesquisa documental por atender melhor aos objetivos. À vista disso, os dados foram coletados a partir de documentos (livros, teses de mestrado, artigos científicos, leis e jurisprudências) e avaliados a partir da análise de conteúdo. Por fim, conclui-se que a multiparentalidade é um instituto jurídico que merece a proteção do Estado e reflete de maneira direta na obrigação alimentar, nome da pessoa, direito de guarda e de convivência e direitos sucessórios, sendo imprescindível que o profissional do Direito esteja apto para o surgimento de novos desafios no Direito das Famílias.