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Navegando Direito por Assunto "Afeto"
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Monografia Acesso aberto Paternidade e Abandono Afetivo: O Custo da Ausência na Relação Familiar(2021-12-10) Brito, Bruna Maria de AndradeEsta monografia tem como objetivo principal analisar a responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo e suas consequências jurídicas. De início apresenta-se o conceito de família no ordenamento jurídico brasileiro e seu desenvolvimento humano, para posteriormente, analisar o instituto do abandono afetivo e sua responsabilização paterna, considerando o dever dos pais em proporcionar o direito à convivência familiar aos filhos. Os princípios constitucionais são fundamentais para que todo ser humano seja criado junto de sua família é um dever dos pais no desempenho do poder familiar, criar os filhos em um ambiente saudável, assegurando assim, o absoluto desenvolvimento da personalidade humana. Para tanto, busca-se identificar e discutir, criticamente, o posicionamento da jurisprudência e dos doutrinadores brasileiros quanto ao tema de forma a tentar solucionar os questionamentos levantados por todo o corpo da pesquisa.