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Navegando Direito por Assunto "Acesso medicamentoso"
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Artigo Científico Acesso aberto O acesso das pessoas hipossuficientes: a medicamentos como forma de fruição dos direitos fundamentais á igualdade á liberdade e a saúde(2023-12) MACHADO, Lais SantosO presente artigo estabelece analisar e defender o fornecimento do uso de medicamentos de alto custo para pessoas hipossuficientes que não podem arcar com os custos, onde compete aos juízes federais para julgar causas em que são partes e de um lado a União, estado e Distrito Federal, e de outro às pessoas que buscam este atendimento. Neste cenário os direitos humanos em relação às pessoas hipossuficientes e o acesso de medicamentos, se torna um tema principal de defesa, já que muitas pessoas buscam este direito e necessitam de tratamento médico independente da contrapartida imediata, bem como procura destacar o direito a saúde na constituição federal. O presente estudo tem analise de julgados e cortes da secretária de saúde, identificando a inexistência de gargalos ao acesso se existem ações estatais no sentido de acolher estas pessoas e suas necessidades além de compreender mecanismos e formas de acesso aos medicamentos especialmente os de alto custo e se há distinção de acesso. Os dados coletados e analisados foram feitos de forma inferencial a análise obteve através da ubs um potencial de 70% da população brasileira com uso de fármacos em dia sendo a avaliação de medicamentos de suma importância. A metodologia percorrida foi através de análise bibliográfica após levantamento de dados de cortes de dados da saúde. Conclui-se que a política governamental ainda se mostra muita falha no acesso de saúde e de acesso de fármacos ultrapassada por muita das vezes os gastos em demandas judiciais superarem o uso de remédios, indo em oposição a Constituição federal.