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Artigo Científico Acesso fechado Compliance Trabalhista: A importância deste mecanismo para erradicar a mão de obra análoga à escrava e garantir os direitos sociais e trabalhistas no Brasil(2021-06-22) Morais, Dheneffer Silva; Silva, Fernanda Deliane daA pesquisa científica na área de Direito do Trabalho tem por objetivo estudar a escravidão contemporânea e os programas de compliance, visando obter novos conhecimentos para desenvolver ferramentas de compliance trabalhista capazes de erradicar a mão de obra análoga à escrava. Dentro deste contexto, este trabalho propõe-se a apresentar a metodologia da pesquisa bibliográfica na área de compliance trabalhista e do trabalho escravo contemporâneo, enfatizando a forma em que ocorre a escravidão contemporânea e as ferramentas que o Estado brasileiro já dispõe para erradicar o trabalho escravo, e propondo novos mecanismos para programas de compliance trabalhista para combater o trabalho escravo de forma preventiva, por meio de um trabalho estruturado e condizente com as normas estabelecidas no meio científico nacional. O objetivo principal foi verificar se os programas de compliance trabalhista seriam ferramentas indispensáveis para erradicar a mão de obra escrava e garantir os direitos sociais e trabalhistas. Para tanto, foram examinados relatos, de auditores do trabalho, de experiências recentes de escravidão contemporânea e como os programas de compliance tem contribuído para extinguir essa prática. Conclui que, ao desenvolver programas de compliance trabalhista como uma ferramenta preventiva da superexploração, é possível garantir os direitos sociais e trabalhistas.