Especialização em Inteligência de Segurança
URI Permanente para esta coleção
Navegar
Navegando Especialização em Inteligência de Segurança por Assunto "Biometria"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de Ordenação
Monografia Acesso aberto Biometria como ferramenta de inteligência: importância da identificação criminal para a segurança pública(2018) Silva, Wellsson RêgoA fixação da identidade de uma pessoa, apontada em um termo circunstanciado, inquérito policial, procedimento de investigação criminal ou processo criminal com indiciada, investigada ou acusada de um crime, é uma medida que busca a perfeita consonância entre o efetivo autor do delito e aquele que está sendo indiciado, investigado ou acusado. Para que isso ocorra, é necessário que sejam colhidos e materializados, no inquérito policial ou processo criminal, caracteres indubitáveis de qualificação e identificação pessoal que distingam o indiciado, investigado ou acusado das demais pessoas. A imperiosa necessidade da identificação criminal se avigora principalmente se observa algumas decisões nos tribunais pátrios, como por exemplo, o entendimento da não configuração de crime de falsa identidade (Código Penal artigo 307), o fato de o agente falsear a identificação perante a autoridade policial. Sem dúvida, a correta identificação criminal da pessoa a quem se imputa a prática de uma infração penal é indispensável, como garantia jurídica de modo a individualizar a conduta, a ponto de ter certeza de punir, quando necessário, o autor do crime, e não pessoa diversa, inocente, gerando o temido erro judiciário, efetivando a segurança jurídica na aplicação da pena.