Especialização em Inteligência de Segurança
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Monografia Acesso aberto A adoção do documento único de identificação civil e perspectivas de impactos para o sistema de Inteligência de Segurança Pública(2018) Liechoscki, Igor PennaToda pessoa é dotada de personalidade, conceito básico da ordem jurídica, consagrado na legislação civil e nos princípios constitucionais de vida, liberdade e igualdade. A personalidade é condição preliminar de todos os direitos e deveres. Também é direito individual fundamental, em qualquer lugar, o reconhecimento da personalidade jurídica da pessoa. A correta identificação garante os direitos inerentes a essa personalidade, e é o ponto de partida da responsabilização da pessoa. A identificação criminal, sendo apenas subsidiária da civil, se faz somente quando há requisitos de suspeita da validade e veracidade dos documentos civis do indivíduo. O nome e os dados biométricos são os elementos de que dispomos para diferenciar os indivíduos, além daqueles sinais identificadores da pessoa usados cotidianamente. No sentido apresentado, a identificação cumpre dupla finalidade: o de individualizar a pessoa e o de evitar a confusão com outra (além de evitar a fraude de que alguém se passe por outra). Para os operadores da Atividade de Inteligência produzirem conhecimento útil, muitas vezes é imprescindível saber sobre quem se busca, ter a possibilidade de identificar os “alvos” objeto de produção de conhecimento, bem como distingui-los de outros, até mesmo quando busquem impedir. O prometido novo sistema de Identificação Civil, modernização de um sistema antigo e ineficiente, certamente trará impactos aos operadores e analistas da Atividade de Inteligência e de Segurança Pública de maneira geral. O alcance das mudanças, e a extensão dos impactos, é o que se pretende antever. Palavras-chave: Registro Civil. Identificação Civil. Atividade de Inteligência de Segurança. Documento de Identidade.Monografia Acesso aberto Análise da Lei 13.260/16 (lei antiterrorismo) e seu impacto no direito penal(2017) Rodrigues, Gabriel GeanTerrorism is a common theme in the lives of security and intelligence professionals, especially after September 11th. The attack on the Twin Towers took the terrorism from the dark world of intelligence games and movie screens to newspapers, television programs and to everyone, through the internet. A world problem that has always seemed so far away, today is common for us, Brazilians. Terrorism may not have made an alarming appearance in our country, but it should not have been out of the concern of legislators. The Brazilian legislation was devoid of criminalization of terrorism. The Brazilian Penal Code, dating from 1940, gave terrorism only a few lines. The law 13.260/16 was drafted to definitively place the crime of terrorism under the Law in Brazil. With its creation, terrorism was conceptualized, and what was once only a few lines between the drafting of other laws, now gains specific typification and also specific penalties. Law 13.260/16 was created to cover what in the past was not necessary, that is, to reach crimes that were not of our reality. This work analyzes the law 13.260/16 through the bibliography published so far, through its articles, critiques and reflections, in order to evaluate its impacts on Criminal Law.Monografia Acesso fechado Aplicabilidade dos métodos de inteligência no Ministério Público(2018) Soken, Ricardo FranciscoAs technological development advances, the domain of information gains importance in heading the directions of societies. However, it is imperative to point out that possession or access to information is not enough, but yet, dispose of methods capable of transforming them into knowledge for use in a convinient manner, so that it can subsidize the power of decision-making by the institutions. In this sense, this work sought to analyze the applicability of methods and techniques of intelligence activity in the performance of institutional attributions of the Ministério Público. It has been found that these methods can be apreciated by the MP in various aspects, such as assisting in the production of evidence for investigations, having as objective the accountability of the transgressor when behavior deviation characterizes in violation of social rules; in the production of knowledge destinated for the strategic decision-making process of preventive and effective nature, aiming to assist the other powers of the State in altering the favorable circumstances to the commission of offenses and other deviations of behavior. It was also verified the applicability of intelligence methods in search operations that have by goal the acess to denied data or information necessary for the full training of inteligence knowledge and performance of the attributions related to the MP's institutional security.Monografia Acesso aberto Aspectos estruturantes para o desenvolvimento da Atividade de Inteligência no Corpo de Bombeiros Militar(2020) Medeiros, Murilo DamianO presente estudo monográfico teve por escopo aspectos estruturantes da atividade de inteligência no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar. A partir da conceituação da atividade de inteligência de segurança pública (ISP) e inteligência bombeiro militar, bem como analisando-se trabalhos monográficos de Cursos de Especialização de órgãos da Segurança Pública e o entendimento de autores da bibliografia atinente ao tema, procurou-se verificar como seria possível viabilizar e desenvolver a atividade supracitada. Para a formulação do trabalho, utilizou-se o método de pesquisa dedutivo, com abordagem qualitativa, sendo a pesquisa de nível exploratório, classificada como pesquisa aplicada, com procedimento de coleta de dados bibliográfico e documental, baseada em produções acadêmicas elaboradas por oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, bem como artigos científicos e textos legislativos. Conforme evidenciado pelo volume de dados coletados, concluiu-se que figuram como aspectos estruturantes da atividade de Inteligência Bombeiro Militar a articulação, gerenciamento de capital humano, estabelecimento de um cronograma de ações – preferencialmente em conjunto com um planejamento estratégico, uma doutrina para nortear o ciclo de inteligência e a integração com demais Agências de Inteligência que compõem outros órgãos.Monografia Acesso aberto A atividade de inteligência de segurança pública em apoio a fiscalização de explosivos pelo exército(2018) Cunha, Dalton Bokliang AngOver recent years, criminal organizations have significantly increased the number of attacking ATMs with explosives. The Brazilian Army, through the Controlled Product Inspection Division, is responsible for the inspection of these artifacts. In order to do so, it uses the capillarity of this structure, with more than 300 (three hundred) Military Organizations in the country, as well as the legislation that supports the activity, to carry out operations to inspect the life cycle of explosives, aiming to reduce the use of these artifacts by criminal organizations. In recent years, the number of companies inspected even doubled and several operations were done. These operations took place in an interagency environment, under the coordination of the Operations Control Center and with the main participation of the Military Police, Civil Police and Brazilian Army. In this context, the Intelligence Activity of Public Security has the possibility to permanently gather data and information to contribute to the operations of inspection and, such possibilities remain the general objective of the present article.Monografia Acesso aberto A atividade de inteligência e a investigação criminal: a atuação das polícias militares na área de inteligência e cooperação com a atividade de investigação(2018) Santos, Filipe FreitasO tema central do presente estudo é a Cooperação entre Inteligência e a Investigação Criminal. Busca ainda fazer uma reflexão sobre o papel que a inteligência exerce no auxílio investigação criminal. Para desenvolver a análise de forma didática, foi realizada uma breve retrospectiva sobre a história da Inteligência no Mundo e no Brasil através de uma rápida apresentação dos tipos de inteligência e as peculiaridades de suas atuações, a fim de demonstrar como o tema é variado. Ainda, foram tratadas as diferenças entre Inteligência de Segurança Pública e Inteligência Policial, tanto em âmbito doutrinário como legal, traçando paralelos entre a atuação de ambas. Por fim, se apresenta formas de cooperação entre a Atividade de Inteligência e a Investigação Criminal, tanto em âmbito de planejamento de condução das investigações, como em âmbito operacional, apresentando situações em que a inteligência pode subsidiar com provas a investigação criminal, seja ela militar ou civil.Monografia Acesso fechado Atividade de inteligência e investigação criminal: um estudo de caso aplicado ao Ministério Público Federal(2020) Madeira, Adriano CecilioA partir de um projeto-piloto, o Ministério Público Federal em Santa Catarina possibilitou às Unidades de Segurança Institucional das Procuradorias da República nos Municípios a execução de ações de pesquisa de dados por meio de sistemas eletrônicos – com objetivo de auxiliar a Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada em suas competências. No Ministério Público Federal nos Estados e no Distrito Federal, a Atividade de Inteligência – quando intrínseca às funções institucionais – e a Investigação Criminal são realizadas pelas Assessorias de Pesquisa e Análise Descentralizadas e pelas Seções de Pesquisa e Análise Descentralizadas; no entanto, por vezes, há o apoio das Unidades de Segurança Institucional, cuja missão precípua é salvaguardar o órgão, seus agentes públicos e familiares, além de produzir conhecimento para esse intento. O escopo do presente estudo é avaliar a efetividade do trabalho desenvolvido pelos Agentes de Segurança Institucional do Ministério Público Federal em Santa Catarina a partir do aludido projeto. Destarte, utilizou-se o método quantiqualitativo – pesquisa bibliográfica e documental, e o estudo de caso. Mediante a consulta a documentos/bibliografias e o questionário, empregados como técnica ou instrumento de coleta de dados, foi possível delimitar Atividade de Inteligência e Investigação Criminal; examinar a demanda, a capacidade de pesquisa e análise de dados e informações das Unidades de Segurança Institucional – concomitante às ações de segurança e investigação – e o reflexo do projeto ao órgão. Os resultados obtidos corroboraram o êxito do trabalho precursor no Estado. Percebeu-se, todavia, que no Ministério Público Federal a Atividade de Inteligência carece de doutrina própria – peculiar às meritórias atribuições Constitucionais – e, por conseguinte, políticas institucionais concernentes a logística e capacitação.Monografia Acesso aberto A atividade de inteligência no âmbito do ministério público. Um comparativo entre inteligência ministerial e investigação ministerial criminal(2014) Nobre, George Karlo DantasO presente trabalho tem por objetivo identificar se os órgãos ministeriais no desempenho de suas funções executam atividade de inteligência ou de investigação criminal. Para tanto, procurou-se, no âmbito dos Ministérios Públicos Estaduais, distinguir o exercício da atividade de inteligência frente à investigação criminal. Objetivando subsidiar a resolução desta problemática, é apresentada a fundamentação teórica das duas atividades supramencionadas. Na área da inteligência, foram apresentados aspectos históricos, normativos, princípios, fontes, ramos da atividade de inteligência, etapas do ciclo da produção do conhecimento, técnicas operacionais, tipos de operações, além de relacionar os documentos de inteligência e apresentar os conceitos de contrainteligência atividade destinada à proteção dos conhecimentos produzidos, detalhando a segurança orgânica, segurança ativa e segurança de assuntos internos. Na área da investigação criminal, foram discutidos o conceito, os aspectos históricos, a natureza jurídica e suas características. Consubstanciado nestas duas fundamentações teóricas, buscou-se fazer um comparativo entre atividade de inteligência exercida dentro do âmbito dos Ministérios Públicos Estaduais e a investigação criminal, apresentando o ponto de vista de especialistas e doutores que atuam tanto na área de inteligência como nos órgão ministeriais.Monografia Acesso aberto Atividade de inteligência no Brasil e no estado do Rio Grande do Sul voltados ao combate do crime organizado(2017) Costa, Jonas CanhadaIn this paper we will analyze the use of intelligence as an efficient instrument in the fight against organized crime. Analyzed the structure of the Brazilian intelligence system, with emphasis on the intelligence agencies of the State of Rio Grande do Sul, the activity of penitentiary intelligence, organized crime, the work of the global computer network in the practice of criminal offenses (cyber crimes) The prison system and the intelligence activity, the importance of the police intelligence activity in the national scenario as a means to fight against organized crime will be verified. For this purpose, adopting a systematic and teleological interpretation of the legal system and existing doctrines on the points exposed, especially in what concerns the concept of organized crime and penitentiary intelligence, it will be verified that, a priori, the activity of Intelligence is currently the most efficient tool for combating organized crime.Monografia Acesso aberto A atividade de inteligência no enfrentamento ao roubo a banco na modalidade de extorsão mediante sequestro(2015) Campione, Marcus CamachoAs ocorrências de roubo a banco, na modalidade extorsão mediante sequestro, registradas entre 2010 a e 2014 no Brasil, atingiram a marca de 630 casos. Essa modalidade envolve o sequestro de bancários, vítimas em cativeiro e a exigência de pagamento de resgate para a soltura dos sequestrados. Para prevenir e enfrentar esse crime, as instituições financeiras devem lançar mão de estratégias de inteligência focadas em medidas preventivas e investigativas de segurança que podem ser adotadas ou aprimoradas para reduzir os riscos de ocorrência desse crime, através também da atividade de inteligência privada. A inteligência trata os dados e informações visando à produção de conhecimento através das correlações entre fatos, estabelecendo padrões e tendências da criminalidade em determinado contexto. A atividade de inteligência pode através da compilação de dados estatísticos servir de ferramenta para auxiliar nas ações dos departamentos de segurança das instituições financeiras contra esse tipo de evento.Monografia Acesso aberto A atividade de inteligência no Ministério Público Federal: perspectivas de atuação na segurança institucional(2018) Walmrath, Charles da SilvaPartindo-se dos conceitos de Inteligência, seus aspectos gerais e legais, sistemas e subsistemas, e pesquisando o tema Segurança Institucional (SI) nas instituições públicas, mais especificamente no Ministério Público Federal (MPF), este trabalho analisa as possibilidades de inserção da atividade de Inteligência no cotidiano funcional da SI do MPF. Tanto no âmbito operacional quanto no tático, tal inserção significa a melhoria da qualidade e da eficiência na realização das atribuições da SI do MPF, o que viabiliza a produção de conhecimentos de Inteligência, inclusive em benefício da Segurança Orgânica e da Segurança Ativa. O objetivo deste trabalho constituiu-se por analisar a atividade de Inteligência no âmbito da SI do MPF e demonstrar suas perspectivas de atuação. Trata-se de uma pesquisa aplicada e teórica, bem como exploratória, do tipo bibliográfica e documental. Como resultado, apurou-se que os conceitos e definições inerentes à SI do MPF possuem estreita ligação com a atividade de Inteligência, notadamente em seu ramo da Contrainteligência. Essa atividade apresenta um rol de métodos e técnicas que podem ser utilizados pela SI com o intuito de produzir melhorias e maior racionalidade em suas rotinas e processos de trabalho. Conclui-se pela viabilidade da implementação e posterior consolidação da atividade de Inteligência enquanto eixo de atuação da SI do MPF, tornando-se o suporte para que seus Agentes de Segurança desempenhem suas atribuições e rotinas funcionais com plena efetividade. Isso resultará em uma significativa melhoria na qualidade do trabalho e nos indicadores de desempenho das atividades desenvolvidas pela SI em sua busca pelo objetivo de prover segurança e proteção adequadas para a garantia do desenvolvimento das atividades institucionais do MPF.Monografia Acesso aberto A atuação da inteligência no enfrentamento ao tráfico internacional de drogas no porto de Santos(2018) Silva, José Carlos Pereira daA Segurança Pública há tempos vem desenvolvendo seus trabalhos institucionais com o assessoramento da Inteligência no Porto de Santos, cuja importância evidencia os resultados apresentados como essenciais para o aprimoramento da Segurança Pública e Portuária da região. O objetivo deste trabalho é verificar de que forma a Inteligência pode atuar no enfrentamento ao tráfico internacional de drogas no Porto de Santos. Para a realização das pesquisas foram entrevistados profissionais de Inteligência e profissionais de Segurança, de reconhecida experiência e profundo conhecimento acerca do tema, isto, aliado à pesquisa bibliográfica e consulta as legislações em vigor. Realizou-se uma contextualização acerca do conceito da Atividade de Inteligência, Sistema e Subsistema de Inteligência do Brasil e explanação sobre a estrutura e funcionamento do Porto de Santos, para que se compreenda melhor a aplicação da Atividade de Inteligência no enfrentamento ao tráfico de drogas na região portuária de Santos, bem como seu amparo legal para atendimento e assessoramento aos diversos órgãos e organismos de Segurança Pública e Privada, cujo Porto de Santos tem se projetado como extrema importância para a economia nacional. Ao final, identificou-se como poderiam Segurança Pública e Segurança Privada cooperar para o enfrentamento ao tráfico internacional de drogas no Porto de Santos e concluiu-se que a atuação da Inteligência no enfrentamento ao tráfico internacional de drogas tem imprescindível importância dentro do rol de responsabilidades investida a todos os órgãos e organismos de Segurança Pública ou Privada que diretamente ou indiretamente estão envolvidos com a segurança no Porto de Santos.Monografia Acesso aberto Biometria como ferramenta de inteligência: importância da identificação criminal para a segurança pública(2018) Silva, Wellsson RêgoA fixação da identidade de uma pessoa, apontada em um termo circunstanciado, inquérito policial, procedimento de investigação criminal ou processo criminal com indiciada, investigada ou acusada de um crime, é uma medida que busca a perfeita consonância entre o efetivo autor do delito e aquele que está sendo indiciado, investigado ou acusado. Para que isso ocorra, é necessário que sejam colhidos e materializados, no inquérito policial ou processo criminal, caracteres indubitáveis de qualificação e identificação pessoal que distingam o indiciado, investigado ou acusado das demais pessoas. A imperiosa necessidade da identificação criminal se avigora principalmente se observa algumas decisões nos tribunais pátrios, como por exemplo, o entendimento da não configuração de crime de falsa identidade (Código Penal artigo 307), o fato de o agente falsear a identificação perante a autoridade policial. Sem dúvida, a correta identificação criminal da pessoa a quem se imputa a prática de uma infração penal é indispensável, como garantia jurídica de modo a individualizar a conduta, a ponto de ter certeza de punir, quando necessário, o autor do crime, e não pessoa diversa, inocente, gerando o temido erro judiciário, efetivando a segurança jurídica na aplicação da pena.Monografia Acesso fechado A confecção do termo circunstanciado de ocorrência pela polícia militar de minas gerais: análise dos aspectos jurídico, institucional e social(2014) Chagas, Paulo César PereiraA atual dinâmica da criminalidade, multifacetária e complexa, impõe revisões sistemáticas e evoluídas na conduta operacional e processual dos órgãos responsáveis pela persecução criminal e jurisdição penal. Nesse contexto, o presente trabalho científico tem por escopo analisar a legalidade, a importância institucional, a viabilidade da elaboração do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e sua influência na qualidade da prestação dos serviços de segurança pública. Para elaboração do estudo foi empregada, fundamentalmente, a pesquisa de natureza bibliográfica com a coleta de dados processada através de documentação indireta realizada em livros, monografias e no armazém de dados da PMMG. Na esfera jurídica da temática, o trabalho faz uma análise normativa e conteudística da Lei n° 9.099/95, evidenciando o TCO e seus documentos instrumentários. Restringindo o campo de análise, demonstra a realidade normativa e jurisprudencial do TCO no âmbito do Estado de Minas Gerais. No campo institucional de discussão, o trabalho discorre sobre a viabilidade de elaboração do TCO pela PMMG adentrando na seara da estruturação institucional, avaliando a logística material, a qualificação profissional, o conhecimento técnico-jurídico e a importância da adoção do procedimento para a sedimentação da carreira jurídica dos Oficiais. Concernente a esfera social, o estudo buscou identificar a relevância da confecção do TCO pela PMMG para prestação de qualidade do serviço de atendimento de ocorrências e prevenção criminal. Com fulcro na base teórica produzida, restou confirmada a legalidade da confecção do TCO pela PMMG, assim como sua viabilidade e importância institucional.Monografia Acesso embargado Contrainteligência e sua abrangência no Brasil(2019) Gonçalves, Paulo TelesO objetivo do presente trabalho foi apresentar a contribuição e a importância que a atividade de inteligência de segurança pública e a contra inteligência tem mostrado na história do Brasil. Identificando a consonância da evolução histórica da atividade de inteligência e contra inteligência no Brasil, explanar seus fundamentos legais, seus princípios e conceitos Constitucionais da atividade de inteligência no âmbito do setor privado. A estratégia metodológica desta pesquisa foi alicerçada na revisão bibliográfica, coletando e analisando fontes primárias e secundária, documentos e artigos relativos a atividade de inteligência. Dentro da atividade de inteligência temos uma ferramenta primária, que é a pessoa do espião, figura esta que aparece desde tempos muito antigos; mesmo com as evoluções tecnológicas evidenciadas no presente século, é notável que a espionagem executada pela pessoa do espião ainda é a mais eficiente fonte de informação. Outro ramo da atividade de inteligência encontra-se a contrainteligência, este princípio aplica-se para a defesa contra a inteligência adversa, para que se possa inibir, reprimir as ameaças internas e externas. Para diminuir a vulnerabilidade das organizações muitas empresas buscam no mercado especialistas e medidas para neutralizar o roubo de informações, com foco na prevenção de atos ilícitos contra a espionagem empresarial.Monografia Acesso fechado A contrainteligência no planejamento da segurança e proteção de autoridades em eventos públicos(2013) Farias, Kladson TaumaturgoEsta pesquisa apresenta uma visão sobre a contrainteligência no planejamento da segurança e proteção de autoridades em eventos públicos. Sua finalidade é alertar quanto à necessidade de implementação de procedimentos que assegurem a eficiente proteção de autoridades durante eventos públicos, propondo medidas de segurança e proteção. Para tanto, essa monografia foi desenvolvida, durante o mês de junho e julho de 2013, por meio de uma investigação do tipo qualitativa sobre o problema, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental como método para a coleta de dados. Além do material colhido na internet, biblioteca pública de Aracaju, da Universidade Federal de Sergipe e da Agência Brasileira de Inteligência, a pesquisa conta com a experiência pessoal vivida pelo autor como oficial de Inteligência e Contrainteligência em Organizações Militares do Exército por mais de quinze anos, além de oficial de Contrainteligência do Batalhão de Força de Paz Brasileiro no Haiti, onde eram realizadas diversas operações de segurança de autoridades. Apresenta um breve histórico da Inteligência e da atividade de Segurança no mundo e no Brasil, retratando a evolução da atividade no campo internacional e nacional. São abordados os principais métodos e conceitos utilizados atualmente com o objetivo de prover a segurança e a proteção de autoridades em eventos públicos. Apresenta detalhes sobre as formas de se prover a segurança e proteção de autoridades. Discorre-se sobre a necessidade de um planejamento detalhado em operações desse tipo. Defende-se que deve haver uma seleção criteriosa do pessoal que trabalha nessa atividade. Na conclusão, as idéias expressas ao longo do trabalho são confirmadas.Monografia Acesso aberto O controle externo da atividade de inteligência no Brasil: um desafio ao congresso nacional(2017) Dutra, Jorge da MottaEsta monografia tem como escopo apresentar o controle da atividade de inteligência no Brasil, especialmente o controle externo exercido pelo Poder Legislativo. Para tanto, buscou-se conhecer o arcabouço normativo pertinente ao tema e, por meio de uma breve digressão histórica, oferecer uma visão quanto à organização e ao desenvolvimento da atividade de inteligência no país, bem como a atuação parlamentar de controle, ao longo dos anos, através da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência – CCAI, órgão parlamentar misto e permanente do Congresso Nacional. Entre os objetivos principais da pesquisa figurou o questionamento se o modelo de controle adotado pelo Brasil oferece efetividade e é compatível com a necessidade de sigilo que permeia a atividade de inteligência, sem descuidar da proteção dos direitos fundamentais do cidadão estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Também foram pesquisadas outras formas de controle da atividade no âmbito do Poder Executivo e do Poder Judiciário. A pesquisa desenvolveu-se com base em fontes bibliográficas, históricas e documentais, com ênfase na missão atribuída ao Congresso Nacional pela Lei nº 9.883/99.Monografia Acesso fechado O controle externo da atividade de inteligência: um estudo comparado com o modelo norte-americano(2013) Said, Munir AbouO presente trabalho analisa temas considerados muito polêmicos, mais ainda para as sociedades modernas. Nas primeiras linhas resta estabelecida uma diferença no conceito entre os termos informações e inteligência, na busca pelos elementos que puderam contextualizar historicamente o direito de acesso à informação e a liberdade de expressar este direito, tido como garantia fundamental do cidadão nas democracias. Nos períodos de guerra ou nos períodos de paz, fazendo uso dos recursos disponíveis, temos um retrato da construção da história da civilização e das diretrizes adotadas pelo homem como premissa básica de sua sobrevivência. Os serviços de inteligência brasileiros recebem, em um capítulo, uma rápida exposição sobre sua formação. E por fim, é estabelecida uma comparação, sob a ótica de dois renomados autores nacionais, entre o controle parlamentar exercido pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional e o Comitê de Inteligência do Senado dos Estados Unidos da América.Monografia Acesso fechado Cooperação e integração interagências em produção de conhecimento em isp(2017) Carvalho, Warlei LisboaEste estudo bibliográfico tem há finalidade de apresentar e analisar quais os principais óbices na Produção de Conhecimento de Inteligência de Segurança, em busca de melhoria para a atividade de Inteligência no Brasil. Através dos dados coletados analisa-se as ações do sistema de inteligência de segurança e conduta das instituições de segurança pública relativo à Produção do Conhecimento Inteligência de Segurança, uma vez que a Produção de Conhecimento de Inteligência de Segurança é uma ferramenta fundamental para assessorar as instituições de segurança pública na tomada de decisões no quesito de planejamento estratégico e tático. Observa-se que a falta de integração, cooperação e coordenação contínua entre as seções de Inteligência de Segurança Pública estão prejudicando os resultados da Produção de Conhecimento de Inteligência de Segurança. Em um mundo conectado devido à evolução tecnológica, informação e comunicação as seções de Inteligência de Segurança Pública deveriam acompanhar estas mudanças de forma conjunta. Uma vez que não existe o trabalho integrado, cooperativo e coordenação contínua surgem às atuações isoladas. A Produção do Conhecimento de Inteligência de Segurança trabalha com uma gama temática muito ampla e sensível em vários estados e regiões. Esse ponto de estudo deverá ser levado em consideração para fortalecer a ferramenta Produção do Conhecimento de Inteligência de Segurança através da identificação dos óbices.Monografia Acesso aberto O desempenho da atividade de inteligência no âmbito da polícia militar do Rio Grande do Sul à luz da lei federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)(2018) Gonçalves, Rafael Del BritoA atividade de inteligência possui dentre as características o sigilo das informações. Assim, o advento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.5527/2011) trouxe alterações essenciais quanto à liberação de dados ao público em geral. Dentre suas alterações, a principal é a inversão da norma da publicidade dos atos ser a regra e não mais a exceção. Portanto, houve total reestruturação das normas regulamentadoras da Lei de Acesso à Informação e também uma sequência de adequações à atividade de inteligência, em face da confecção, muitas vezes, de documentos contendo informação sigilosa. Assim, se discorreu acerca do novo regramento nacional, bem como de suas afetações e reflexos, especialmente na esfera da atividade de inteligência da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul. A conclusão que se chegou é quanto à afetação de diversos setores da administração pública em geral, especialmente daqueles Órgãos que atuam no desempenho da atividade de inteligência, mostrando-se necessária uma série de adequações, ainda não finalizadas em alguns deles, para recepcionar o a nova legislação, mas trazendo reflexos imediatos como para a produção de documentos com classificação de sigilo respeitar a manutenção do prazo; confeccionar o termo de classificação da informação; as autoridades classificadoras serem competentes para a confecção, etc.