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Navegando Direito por Assunto "Adoção"
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Artigo Científico Acesso aberto Adoção de crianças por casais homossexuais(2023-06-28) Melo, Júlia Fernandes Franco deO presente estudo teve por objetivo demonstrar a evolução e transformação da sociedade acerca da família, dando enfoque a possibilidade de adoção por casais homossexuais a luz do ordenamento jurídico em vigor, demonstrando ainda todas as dificuldades e preconceitos arcaicos existentes na sociedade, os quais trazem limitações ao direito de realizar o sonho de adotar um menor para constituição familiar. Para tanto, foi usado entendimentos e embasamentos jurídicos da Constituição Federal, ECA e Código Civil, assim como também jurisprudência para comprovar que em nenhum momento é identificado a proibição da adoção por casais homossexuais, já que o que deve prevalecer é a afetividade e o bem estar da criança.