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Navegando Direito por Assunto "alimentos"
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Artigo Científico Acesso aberto Guarda do animais no divórcio: análise e propostas de diretrizes para uma abordagem ética e sensível no âmbito civil(2023-12) VALE, Wesley Ribeiro do; DAMAS, Ianka CarvalhoA presente pesquisa tem o objetivo de expor as lacunas legislativas a respeito da guarda de animais após o divórcio ou dissolução conjugal de união estável, apresentando a evolução sobre os principais entendimentos no nosso ordenamento jurídico a respeito da classificação dos animais de estimação neste âmbito, destacando principalmente a identificação desses animais como seres sencientes, bem como o impacto emocional envolvendo as partes no litígio. O estudo utiliza de métodos qualitativos e quantitativos, baseado em conteúdos bibliográficos, análise de legislações, doutrinas e jurisprudências do do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.