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Título: Critérios para modulação dos efeitos da decisão em controle de constitucionalidade: a busca da segurança jurídica
Autor(es): Lucio, Jean Vieira
Orientador: Andrade, Luiz Gustavo de
Tipo de material: Monografia
Data: 28-Mai-2021
Palavras-chave: Constituição Federal
Controle de constitucionalidade
Modulação dos efeitos
Segurança jurídica
Modalidade de acesso: Acesso aberto
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo dissertar sobre o Controle de Constitucionalidade das leis e atos normativos, analisando o momento oportuno para que cada um dos poderes da união possa atuar em prol da verificação da validade das normas perante a Constituição Federal. Pretende-se trabalhar os conceitos base do controle de Constitucionalidade, iniciando com estudo do caso Marbury vs. Madison, onde buscou-se a origem do controle de constitucionalidade o qual resultou no reconhecimento de que o judiciário deve dar a última interpretação acerca do texto constitucional, distinguindo o modelo difuso do concentrado e seus principais efeitos, bem como, analise de critérios determinantes para modular os efeitos das decisões que declaram a inconstitucionalidade da norma, de forma a garantir a segurança jurídica e a confiabilidade das decisões do judiciário em face da sociedade. fundamentado na doutrina contemporânea, comparando com as evoluções do entendimento da Corte Superior, demonstrar-se-á que a modulação dos efeitos pode atingir até mesmo as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso de constitucionalidade, sem prejuízo à segurança jurídica. Dessa forma, concluiu-se que o entendimento do judiciário brasileiro está em constante mutação promovendo novas interpretações ao texto constitucional conforme a evolução da sociedade.
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