Medidas executivas atípicas pautadas pelo artigo 139, IV, do código de processo civil
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Data
2021-05-26
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
STRAPASSON, Mauro Lucas
Orientador
DENCZUK, Tatiana
Coorientador
Resumo
O presente trabalho objetiva conceituar e explicar o que são medidas atípicas de penhora pautadas pelo artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. Pretende-se apresentar um panorama geral da tutela jurisdicional no ordenamento jurídico brasileiro, passando pela constitucionalização do direito civil e pelas especificidades da tutela jurisdicional executiva. Procura demonstrar os procedimentos típicos de penhora. Ainda, demonstrar a legalidade e aplicação das medidas atípicas de penhora e quais os critérios e requisitos objetivos e subjetivos devem ser cumpridos para tanto. Busca denotar que apesar de tais medidas serem gravosas e onerosas a parte devedora, terão resultados práticos efetivos, baseados em princípios basilares, tanto constitucionais, tanto do direito processual civil. Da mesma forma, este trabalho busca entender qual a relação entre doutrina e jurisprudência e como os egrégios tribunais estão aplicando tais medidas. Ainda, busca relacionar os princípios constitucionais ao critério da proporcionalidade e adequação das medidas executivas atípicas, de maneira que a aplicação destes demande discussão daqueles.
Palavras-chave
Tutela jurisdicional, Medidas atípicas de penhora, Execução, Penhora