Análise crítica ao papel do juiz das garantias instituído pela lei n. 13.964/19
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Pereira, Helora Danna
Orientador
Faria, Denise Silva de Amorim
Coorientador
Resumo
A presente monografia possui o tema “Análise crítica ao papel do juiz das garantias instituído pela Lei n. 13.964/19” e apresenta como objetivo principal estudar a figura do juiz das garantias, a fim de identificar se há viabilidade em sua implementação ao ordenamento jurídico brasileiro. Para alcançar este desígnio, quanto ao nível, utilizou-se a pesquisa de natureza exploratória, uma vez que se buscou obter maior familiaridade com o tema. No que toca à abordagem, utilizou-se da pesquisa qualitativa. Por fim, quanto à coleta de dados, foi adotada de forma preponderante a pesquisa bibliográfica. Constatou-se, por meio do estudo realizado, que há uma forte resistência em adotar o Juiz das Garantias e implementá-lo efetivamente no ordenamento jurídico brasileiro, razão pela qual a medida encontra-se suspensa desde janeiro de 2020. Contudo, concluiu-se que há viabilidade na implementação desta figura, que servirá como instrumento de reforço na busca pela imparcialidade real no julgamento do processo penal.
Palavras-chave
Juiz das garantias, Processo penal, Imparcialidade