Crimes virtuais e as ferramentas jurídicas no Direito brasileiro
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Data
2021-06-14
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Calasans, Adriano Souza
Orientador
Oliveira, José Marcelo Domingos de
Coorientador
Resumo
RESUMO
O presente estudo busca compreender as nuances jurídicas dos crimes virtuais,
pontuando a internet como ferramenta propulsora de ações ilícitas e de
infratores, de forma a destacar as carências do ordenamento jurídico quanto à
proteção da pessoa que utiliza serviços digitais. O objetivo do trabalho, dessa forma,
é o de refletir as deficiências e avanços do Direito Brasileiro no que tange à
normatização dos serviços digitais, tratamento de dados e proteção do usuário, bem
como a investigação, prevenção e repressão de crimes cibernéticos. A metodologia
utilizada é a pesquisa de caráter qualitativo, por meio de revisão bibliográfica, através
da ponderação de posicionamentos doutrinários e jurisprudência existente acerca da
matéria. As conclusões obtidas vão no sentido de apontar a lacuna normativa presente
no ordenamento jurídico brasileiro, vez que a norma ainda não acompanhou o
fenômeno da digitalização da vida e o fato de a investigação de crimes virtuais ainda
carecer de uma força investigativa que tenha à sua disposição um aparato técnico
apropriado para os mais variados tipos de ilícito e formas de ocultação nas redes.
PALAVRAS-CHAVE: Crimes Virtuais. Usuários. Segurança Virtual. Proteção
Jurídica.
Palavras-chave
CRIMES VIRTUAIS USUÁRIOS SEGURANÇA VIRTUAL PROTEÇÃO JURÍDICA