A análise da proporcionalidade da sanção penal sobre os núcleos dos tipos penais previstos no art. 29, cap e 1º da lei nº 9.605/98.
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2018-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
GOMES, Thiago Barbosa
Orientador
PAZ, Henara Marques da Silva Coelho da
Coorientador
Resumo
O princípio da proporcionalidade necessita estar presente no ordenamento jurídico, motivo pelo qual, analisou-se a proporcionalidade os crimes ambientais entre a penalidade prevista no art. 29, caput e 1º da lei 9.605/98 e seus respectivos núcleos do tipo, já que possuem consequências substancialmente diferentes. Para isso, observou-se o panorma jurídico constitucional e infraconstitucional acerca da proteção ao meio ambiente; compreeendeu os aspectos gerais sob a ótica penal da lei nº 9.605/98, bem como se debruçou sobre os diferentes núcleos do tipo do art. 29, caput e 1º da referida lei para uma mesma sanção penal e, entendeua aplicação do princípio da proporcionalidade no âmbito constitucional e penal para vislumbrar se estava presente a proporcionalidade da sanção penal em relação ao art. 29, caput 1º da lei 9.605/98. Utilizou-se portanto de livros e artigos científicos que tratassem sobre o tema. Verificou-se como há desproporcionalidade em relação a algumas condutas presentes dos dispositivos legais analisados, por causa das consequencias causadoras de consideráveis impactos ao ser humano, bem como ao próprpio animal e, consequentemente, ao meio ambiente e, portanto, revelou-se inadequada e insuficiente a proteção legislativa, tendo em vista a reduzida penalidade para algumas situações. Mas, com estudos como esse, poderão ser realizados debates políticos sobre o tema e mudanças ocorrerem, visto que, o legislador também busca proteger i meio ambiente.
Palavras-chave
crimes ambientais, proporcionalidade, sanção penal