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Título: Aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Autor(es): Torquato, Karine de Souza
Orientador: Neves, Antônio Márcio Campos
Tipo de material: Monografia
Data: 2013
Palavras-chave: Direito penal
Crime contra o meio ambiente
Direito ambiental
Resumo: O presente trabalho monográfico consiste sobre a aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes ambientais. O objetivo encontra-se consubstanciado em estabelecer qual o entendimento mais adequado acerca da aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra o meio ambiente no direito brasileiro. O princípio da insignificância, em suma, é aquele que tem o poder de retirar a tipicidade material dos fatos que não ocasionem grave lesão aos bens jurídicos protegidos. O método de abordagem utilizado na pesquisa foi o hipotético-dedutivo e quanto ao procedimento, o comparativo. A pesquisa pode ser classificada como exploratória, qualiquantitativa e documental. Foi realizado um estudo com 121 (cento e vinte e um) acórdãos da jurisprudência de 07 (sete) Tribunais brasileiros, com data de julgamento correspondente ao período de 2009 a 2012. Constatou-se o total de 80 (oitenta) acórdãos que julgavam adequado a aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais contra o total de 41 (quarenta e um) acórdãos no sentido contrário. Desta forma, concluiu-se ser o entendimento mais adequado aquele que permite a aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais.
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