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Navegando Direito por Autor "EVANGELISTA, Gabriela Gonçalves"
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Monografia Acesso aberto Tráfico Internacional de Pessoas: Consentimento da Vítima e Tipicidade(2023-11) DAMASCENO, Victória Reis Evangelista Ferreira; EVANGELISTA, Gabriela GonçalvesNo presente artigo verifica-se como objetivo principal analisar se o consentimento da vítima interfere ou não na tipificação do tráfico internacional de pessoas. Para que haja um melhor entendimento acerca do assunto, anteriormente será estudado o que abrange este crime e possíveis causas que o ensejam como, por exemplo, o contexto histórico, seu conceito, as mudanças que ocorreram na tipificação deste crime na legislação brasileira ao decorrer dos anos, os documentos e tratados internacionais existentes acerca do assunto por conta dos avanços dos Direitos Humanos, quais os perfis das vítimas, expondo, ao final, uma conclusão a respeito do que foi apresentado.