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Navegando Direito por Autor "Araújo, Douglas da Silva"
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Artigo Científico Acesso aberto Criminalidade contemporânea: O caso do novo cangaço e a proposta de um novo tipo penal(2023-06-16) Xavier, Flávio Gonçalves; Alves Filho, Paulo Henrique CostaEste artigo explora o surgimento do "novo cangaço", um fenômeno criminoso violento que tem chamado a atenção do Estado brasileiro. Semelhante ao cangaço histórico da região Nordeste, essa nova forma de criminalidade envolve grupos armados que invadem pequenas cidades isoladas, realizando assaltos a bancos, saques, invasões domiciliares e sequestros. A crescente prevalência do novo cangaço levantou preocupações entre as autoridades e a população em geral, representando desafios significativos para as forças de segurança pública. Em resposta, este estudo defende uma abordagem legal para compreender as características e impactos do novo cangaço, bem como propor contramedidas eficazes. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, o artigo propõe a criação de um delito específico que aborde esse fenômeno e critica uma proposta legislativa chamado “domínio de cidades e intimidação violenta", que levanta questionamentos sobre os limites dos poderes estatais e a proteção dos direitos fundamentais. Em última análise, esta pesquisa visa contribuir para o aprimoramento das estratégias de combate ao novo cangaço, levando em consideração a necessidade de uma resposta efetiva e a salvaguarda dos direitos individuais.Artigo Científico Acesso aberto Descumprimento de medidas protetivas de urgência da lei maria da penha: a lei n° 13.641/2018 e o exaurimento da atipicidade(2023-06-16) Ribeiro, Ana Carolina Luna; Silva, Maria Ruthillena Fernandes daAs Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha possuem natureza cautelar satisfativa e visam proteger a mulher que esteja em situação de risco, submetida a atos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, por parte do agressor. A partir da análise em questão a pesquisa foi motivada pela indagação acerca da aplicação do descumprimento das medidas protetivas na prática judiciária, tendo como objetivo principal, identificar os reflexos que o crime causou na atuação jurídica. A investigação se deu através de um levantamento bibliográfico, fazendo assim, uma integração entre as ponderações dos principais pesquisadores da temática, explorando a partir de uma análise da legislação a disciplina legal que rege a matéria atualmente. Ao fim do estudo, pôde-se concluir que a atualização da Lei Maria da Penha por meio da implementação da Lei 13.641/2018 constitui uma nova medida de proteção aos direitos das mulheres, trazendo grande bagagem histórica e concretas mudanças procedimentais.Artigo Científico Acesso aberto Os impactos sociais dos projetos de extensão universitária: projeto rede de proteção à mulher(2023-06-29) Sales, Camila Fernanda de Morais; Santos, Marinna Beatriz Brito doA extensão universitária é um meio indispensável na formação do profissional cidadão junto à sociedade. Neste estudo, dissertaremos a respeito da modalidade Projeto de Extensão Universitária, em especial, do Projeto Rede de Proteção à Mulher e os impactos decorrentes deste programa. Iniciado no ano de 2021, e que tem como objetivo, a difusão do debate em torno de mulheres em situação de vulnerabilidade, em especial às vítimas de violência doméstica e familiar, e levar informações à sociedade sobre a Lei Maria da Penha e sobre medidas protetivas de urgência, bem como as demais legislações e mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência. O projeto é desenvolvido de forma integrada entre os cursos de Direito, Psicologia, Enfermagem e Serviço Social da Universidade Potiguar (UNP) e prover atendimentos jurídicos e psicológicos, cursos, oficinas e palestras, com a supervisão de professores coordenadores, visando o desenvolvimento e capacitação das mulheres assistidas pelo Projeto. No tocante a metodologia empregada, foram realizadas pesquisas de campo, observados os comportamentos e respostas da população assistida ao acolhimento e a abordagem utilizada nos atendimentos jurídicos e psicológicos, coleta e análise de dados através da aplicação de questionários de percepção e o contato através das ações junto à comunidade desempenhadas pelos integrantes do projeto. Como um dos resultados apresentados, é observada a parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CE-Mulher, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN; desta forma, o Projeto de extensão Rede de Proteção à Mulher, irá atender 10 mulheres em quatro encontros, ofertando atendimentos psicológicos. Conclui-se que essa pesquisa identificou que o Projeto alcançou tais resultados e isso é interessante para o fortalecimento da rede de proteção as mulheres.Artigo Científico Acesso fechado Importunação sexual nos transportes públicos na cidade de Natal/rn: políticas públicas de prevenção e formas de enfrentamento.(2023-06-29) Araújo, Ana Carolyne Barbosa de; Alves, Luiza Júlia da RochaO presente artigo visa discutir a importunação sexual nos transportes públicos, tendo como espelho a cidade de Natal/RN. O uso de transporte coletivo, como um dos principais meios de locomoção da população, no âmbito das cidades, pode gerar situações vexatórias de vulnerabilidade, principalmente para as pessoas do gênero feminino, que são as mais suscetíveis a sofrerem algum tipo de violência, como a importunação sexual. Todavia, combater essas condutas amorais, a partir de formulação de políticas públicas direcionadas para a prevenção e repreensão desse tipo de caso é uma alternativa que pode ser pensada e implementada com mais eficiência. Dessa forma, esta pesquisa aborda a Lei 13.718/18, Lei da importunação sexual e seu desenvolvimento anterior, além de discutir o impacto das notificações do crime pós lei. Outrossim, este artigo fala da relação entre o machismo estrutural da nossa sociedade e a importunação sexual. Além disso, é analisada a importância dos transportes públicos para os cidadãos e o porquê desse meio de locomoção ser inseguro para as mulheres. Logo, o objetivo geral é entender como ocorre a importunação sexual nos transportes coletivos de Natal/RN e, como objetivos específicos, tratar mediante um breve contexto histórico sobre a Lei 13.718/18, os seus desdobramentos desde a sua promulgação e como podemos utilizá-la como instrumento de prevenção e de coerção a esse tipo de crime. Por fim, a metodologia abordada será qualitativa e quantitativa, identificando e coletando dados sobre as políticas públicas que envolvem a Lei supracitada, buscando compreender como funcionam os instrumentos de enfrentamento à violência, por meio do objeto do estudo.Artigo Científico Acesso fechado A influência da representação feminina na proposição de projetos de lei no âmbito do poder legislativo no município de Natal/RN(2023-06-16) Brito, Emanuelle Gomes Fernandes de Melo; Caminha, Maria Eduarda MarquesO presente Trabalho de Conclusão de Curso se propôs a realizar uma pesquisa acadêmica que tem como objetivo central analisar, sob uma perspectiva de gênero, as dificuldades enfrentados pelas mulheres vereadoras no município de Natal/RN no exercício das suas funções, tanto nos debates legislativos como nas proposições de projetos que são apresentadas. Para atender os objetivos propostos, se fez necessário contextualizar a luta feminina pelo direito ao voto, conhecido como movimento sufragista, do surgimento aos seus desdobramentos nos Brasil. Em seguida ocorre a exposição das lutas feministas dentro do cenário do Rio Grande do Norte, permeando figuras femininas marcantes na história do Estado, que serviram como base para o início do artigo. Com essa finalidade, foi realizada a pesquisa de campo, desenvolvida com direcionamento exploratório de abordagem qualitativa, feita por meio de entrevistas orais e presenciais, com cinco das seis vereadoras do Município, que buscou evidenciar com um questionário pré-definido, a opinião das vereadoras sobre situações vivenciadas, nas quais se requer uma atenção maior, justamente o âmbito da democracia. Sendo o enfoque principal da Graduação de Direito a encruzilhada entre a justiça e as normas vigentes, observa-se o critério do estudo a suma importância que deve ser dada ao assunto de representação feminina no poder legislativo.Artigo Científico Acesso aberto Lei maria da penha: um estudo sobre a sua aplicabilidade e a (in)eficácia das medidas protetivas de urgência na comarca de Parnamirim/rn(2023-06-30) Gomes, Danielle de Souza; Santiago, Fabiana Maria SilvaO presente artigo de conclusão de curso tem como objetivo a análise da eficácia das Medidas Protetivas de Urgência, que vem se tornando, a cada dia, pauta de pesquisas e discussão em trabalhos científicos. É evidente que nos dias atuais muitas mulheres ainda são submetidas a violência doméstica. Esse tema tem se mostrado de extrema relevância para sociedade, dadas as consequências graves que acarretam não só para as vítimas, mas para todo o núcleo familiar. Desse modo, foi feito um questionário com algumas mulheres que já passaram por esse tipo de violência, acerca de opiniões sobre a referida lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, o descumprimento de tais medidas e as principais causas relacionadas, bem como um levantamento do perfil dessas vítimas. O munícipio escolhido pra a aplicação desta pesquisa foi o de Parnamirim/RN e, metodologicamente, foram realizadas pesquisas de análise bibliográfica, analise documental e entrevistas estruturadas do tipo survey, bem como pesquisas empíricas, que teve como propósito alcançar uma abordagem qualitativa e quantitativa da problemática a seguir. Conclui-se que existe eficácia das Medidas Protetivas de Urgência, porém, para que essa eficácia seja efetivada é necessário que haja uma articulação entre a rede de apoio com os serviços ofertados e os órgãos responsáveis. Logo, este artigo permite também compreender que são vários os fatores que contribuem para tornar eficazes as medidas protetivas previstas na legislação vigente, afetando não apenas o sistema de justiça, mas também a vítima e o poder estatal como um todo.Artigo Científico Acesso fechado A Relevância da defensoria pública do Rio Grande do Norte no âmbito da execução penal.(2023-06-26) Costa, Janny Heyre Fernandes; Virginío, Maria das Neves MacêdoO art. 134 da Constituição Federal define que a Defensoria Pública é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, tendo por atribuição a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial ou extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados. Em consonância com o texto constitucional, o art. 81-A da Lei de Execução Penal estabelece que ela velará pela regular execução da pena e da medida de segurança, oficiando, no processo executivo e nos incidentes da execução, para a defesa dos necessitados em todos os graus e instância, de forma individual e coletiva. O objetivo geral desse artigo acadêmico é analisar a relevância da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte no âmbito da execução penal, discorrendo sobre seus desafios diante de uma população carcerária cada vez mais crescente. A metodologia utilizada é a da pesquisa bibliográfica exploratória, complementada com pesquisa documental via consulta da doutrina pertinente e com a análise de opiniões emanadas em entrevista semiestruturada feita com a coordenação do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte. Como conclusão do presente artigo acadêmico é possível afirmar que Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, através do seu Núcleo de Execução Penal, cumpre a sua missão constitucional, ainda que não plenamente, devido a algumas dificuldades enfrentadas e desafios a serem superados, em razão do binômio “elevada demanda versus baixo número de servidores”.