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Navegando Direito por Autor "Alves, Letycia Helou"
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Artigo Científico Acesso aberto Alimentos gravídicos e a possível indenização ao suposto pai após negativa de paternidade(2021-12-19) Pires, Patrícia Rosa Sampaio e Mesquita; Scaramal, Pollyana Rosa SampaioO presente artigo tem como objetivo estudar um assunto bastante relevante em nossa atualidade, a possibilidade de um suposto pai ser indenizado por prestar alimentos gravídicos e, posteriormente, haver a negativa de paternidade através de exame, que não é exigido para que os alimentos gravídicos sejam fixados de início, bastando os indícios de paternidade para que o juiz os fixe. Em nosso ordenamento, a Lei nº 11.804/2008 rege esse assunto, trazendo em seu artigo 10º, já revogado, que a gestante responderia objetivamente, em casos de negativa de paternidade, pelos danos morais e materiais causados ao réu. No entanto, esse artigo foi revogado por se entender que era uma norma intimidadora e que atentava contra o livre direito de ação. Ao analisar o assunto, percebe-se a polêmica nele envolvida pelo fato de uma pessoa pagar por algo que não deve e, depois, não poder buscar o ressarcimento. Dessa maneira, o único caso em que é prevista a indenização, é quando comprova-se que a autora age de má-fé, ficando o réu, quando não comprovada a má-fé, sem nenhum respaldo jurídico, para ser ressarcido com os gastos pela parte autora, caso em que não se aplica a responsabilidade civil objetivaArtigo Científico Acesso aberto Análises de candidatura avulsa no sistema eleitoral majoritário na república brasileira(2021-12-13) Fernandes, Guilherme; Bueno, Higor Gomes PiresDiante de inquietações que se intensificam com a aproximação dos pleitos eleitorais, é comum o debate acerca da credibilidade dos partidos políticos e da obrigatoriedade de filiação, enquanto condição de elegibilidade para o exercício dos direitos políticos. Neste contexto, este trabalho propõe uma análise, acerca da candidatura avulsa, no sistema eleitoral majoritário brasileiro. Nesta perspectiva, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, a fim de subsidiar o estudo proposto. As reflexões foram aportadas, nos autores como Lenza (2020) e Moraes (2016), dentre outros, além de legislações pertinentes e análise jurisprudencial. Por meio das discussões realizadas, conclui-se pela possibilidade da candidatura avulsa no atual ordenamento jurídico pátrio, embora não haja consenso doutrinário ou jurisprudencial quanto ao assunto, o que inviabiliza, atualmente, a pretensos candidatos a concorrerem no certame eleitoral, sem filiação em um partido político.Artigo Científico Acesso aberto Evolução e aspectos gerais dos direitos fundamentais: a eficácia horizontal e o posicionamento do poder judiciário(2021-12-15) Mendes, Hadija MoreiraEste estudo analisa as características gerais dos Direitos Fundamentais e sua aplicação nas relações entre particulares, bem como a postura do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. O objetivo é compreender os principais pontos sobre estes direitos para, na sequência, aprofundar-se nas teorias sobre a possibilidade de suas aplicações nas relações horizontais. O estudo foi desenvolvido com base em bibliografia e pesquisa jurisprudencial do Supremo Tribunal. Verifica-se que no Estado social de direito, não apenas o ente estatal é capaz de promover violações de tais direitos, mas também estes indivíduos entre si podem se encontrar em situação em que há necessidade da proteção de algum direito daquela estirpe. Conclui-se, assim, que não há direito absoluto, sendo imperioso que se reconheça a necessidade da aplicação dos preceitos fundamentais naquelas relações. Tal tem sido o posicionamento da Suprema Corte, em que pese ter debatido parcamente o assunto.Artigo Científico Acesso fechado Os “valentões” da internet: considerações acerca do cyberbullying e a responsabilização criminal dos agressores frente à intimidação sistemática em crimes contra a honra(2021-12-17) Silva, Patricia Martins; Lima, Poliene Gomes deO presente trabalho versa sobre combate à intimidação sistemática, o bullying e o cyberbullying, este último no contexto dos crimes contra a honra. O presente estudo almeja compreender a responsabilização criminal dos agressores frente à intimidação sistemática em crimes contra a honra. Para tanto, inicialmente serão apresentados o contexto tecnológico atual e a evolução da internet e suas repercussões na seara jurídica. Na sequência, serão apresentados os conceitos de bullying e cyberbullying. Em seguida, discorrer-se-á sobre os textos das Leis números 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann), 13.185/2015 (Intimidação Sistemática), bem como as alterações promovidas pela Lei n. 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Por fim, será abordado o caso do adolescente Lucas Santos e as repercussões legislativas advindas desse caso emblemático. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com consulta à lei, doutrina, artigos científicos, teses, publicações jornalísticas e científicas. Com a realização do trabalho, conclui-se que os crimes contra a honra praticados no meio cibernético têm aumentado significativamente e que, apesar de as punições estarem atualmente previstas no Código Penal, ainda há muito que se repensar, discutir acerca dos meios de punição desses agressores, os quais atingem e violam um dos direitos fundamentais das vítimas: a honra.