Especialização Gestão Integrada da Segurança Pública
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Navegando Especialização Gestão Integrada da Segurança Pública por Autor "Costa, Patrícia Santos e"
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Monografia Acesso fechado Inimputabilidade por doença mental: e a (in) eficácia na aplicação da medida de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico(2018) Bertotto, Suellen AparecidaO estudo explorou o tema da inimputabilidade por doença mental e a aplicação da medida de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. O objetivo geral do trabalho foi analisar a (in) eficácia da medida de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), aplicada ao inimputável por doença mental, bem como abordar os principais transtornos mentais e comportamentais que apresentam nexo de causalidade aos crimes tipificados no código penal; evidenciar a atuação pericial do profissional de psiquiatria e psicologia no campo jurídico; identificar as condições atuais dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) brasileiros por meio de dados e materiais infográficos existentes; e, apresentar as medidas de tratamento e ressocialização amparadas nos pressupostos da lei nº 10.216/2001, aferindo a (in) eficácia na reabilitação psicológica e social do agente. Para compreender essa realidade e desenvolver o presente trabalho, fez-se um estudo teórico-puro, com a finalidade de descrever, explicar e esclarecer o problema apresentado. A pesquisa de caráter bibliográfico e documental desenvolveu-se através de uma abordagem quantitativa e qualitativa. Os resultados atingidos puderam constatar que esse tipo de estabelecimento é ineficiente, pois não oferece o tratamento psiquiátrico que supostamente justificaria sua existência. Conclui-se, portanto, que apesar de a reforma do Código Penal de 1984 ter mudado o nome dos manicômios judiciários para Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, tais instituições continuam a funcionar em ambiente carcerário e em nada lembram um estabelecimento voltado ao cuidado da saúde mental.Monografia Planejamento e inteligência dos órgãos de segurança(2018) Resende, Wesley PereiraThis study aims to discuss the guidelines adopted by the intelligence agencies of national public security institutions regarding the planning, organization and monitoring of events in large public agglomerations. The constitutional right to the assembly of persons, which is explicit in the Brazilian Constitution, as well as the involvement of the intelligence agencies acting so that the preservation of order and the guarantee of the right are present in the acts, are foundations that ground the present work. Specifically, he reports a concrete case involving the former president of the Republic Luís Inácio Lula da Silva, who attended the capital of Paraná, Curitiba, twice, in order to give testimony to Federal Judge Sérgio Fernando Moro. The corporate performance of state and federal public institutions, especially with the help of the aforementioned intelligence agencies, contributed to such events occurring without major incidents. It gives a brief history of the emergence of intelligence activity throughout history and its importance for the preservation and protection of public order and national strategic interests. It emphasizes the importance of the joint work of the institutions to subsidize eventual confrontation of crisis situations, mainly by the Military Police. It concludes that an organized and joint work can, in addition to guaranteeing the right provided for in the Constitution of free manifestation, also cooperate so that the aforementioned institutions are better prepared to act in accordance with the legal norms guaranteeing the citizens the exercise of their rights of manifestation. Keywords: Planning, public events, intelligence, public safety.