Especialização em Contabilidade Pública
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Navegando Especialização em Contabilidade Pública por Autor "Herzmann, Nélio"
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Artigo Científico Acesso fechado Análise de balanços públicos: quocientes orçamentário, financeiro e patrimonial do estado de Santa Catarina 2010 - 2016(2017) Santos, Rita Luciana dosEsta pesquisa tem como objetivo analisar e interpretar as informações constantes dos Balanços Públicos do Estado de Santa Catarina, divulgados no Balanço Geral do Estado, nos períodos 2010 a 2016, dando enfoque nos quocientes orçamentário, financeiro e patrimonial do ente e verificar se a atual crise econômica tem prejudicado o desempenho deste Estado. A fundamentação teórica apresenta conceitos sobre finanças públicas, contabilidade pública, balanços públicos e a análise destes demonstrativos contábeis. Os Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial foram utilizados para analisar o resultado do Estado. Através da análise destes demonstrativos pôde-se verificar os resultados apresentados na gestão do Estado. Desta forma, foi possível concluir que a crise econômica no Brasil afetou as finanças públicas e o desempenho do Estado de Santa Catarina, o que pode ser constatado na análise de suas demonstrações contábeis.Artigo Científico Acesso aberto Análise do parecer de rejeição de contas do município de Serrinha(2017) Silva, Dejaneia CardosoO município de Serrinha, sob a responsabilidade do gestor municipal Osni Cardoso de Araújo, obteve por três anos consecutivos - 2011, 2012 e 2013 - parecer favorável à rejeição das contas anuais. Nestas circunstâncias, e pela importância que o fato denota, mostra-se relevante um estudo detalhado acerca dos aspectos contábeis-fiscais elencados no parecer e que denotam infringências à legislação pertinente, visto que este fato reflete, de alguma forma, a maneira como o gestor municipal lida com a coisa pública. Diante do exposto, o artigo destina-se a analisar o parecer prévio de rejeição de contas e verificar quais aspectos contábeis-fiscais foram infringidos pela Prefeitura Municipal de Serrinha, e que contribuíram para que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia opinasse pela rejeição da prestação de contas do exercício financeiro de 2013.Artigo Científico Acesso aberto A auditoria como ferramenta essencial no controle da gestão pública municipal(2019) Moser, GiovaniO presente trabalho tem como objetivo evidenciar que a auditoria interna é uma ferramenta essencial no controle da Administração Pública Municipal. Este tema é importante para os usuários das informações apresentadas como fruto da aplicação de técnicas de auditoria para o exercício do controle na tomada de decisões, na sanção de leis ou até mesmo na aprovação da gestão dos recursos públicos..Elaborado através de levantamento bibliográfico, tendo como base, materiais já elaborados, visando principalmente a literalidade das leis. A auditoria interna municipal se apresenta como uma importante ferramenta de auxílio no controle da Administração Pública a partir do momento em que passa a auxiliar o município no exercício da sua missão de administração dos recursos públicos pois são voltadas a medir e avaliar eficiência, eficácia, efetividade e economicidade, assegurando a transparência dos atos praticados pelo administrador público à sociedade. Desta forma, o aparato de controle torna-se imprescindível pois os recursos administrados necessitam de otimização na sua utilização para que estes sejam suficientes e a Auditoria Interna Municipal assume papel importante ao assegurar a eficácia destes controles. Não há dúvidas, portanto, de que a auditoria interna é um mecanismo fundamental na administração e contribuindo para salvaguarda do patrimônio da entidade e cumprimento dos objetivos da Administração Pública.Artigo Científico Acesso aberto Controle interno transparência segurança(2017) Silva, Joacir Martins daO objetivo deste artigo é analisar o papel do controle interno como ferramenta e mecanismo que permite à administração pública a consolidação de uma gestão transparente em relação aos seus atos. Desta forma, o controle interno tem o condão de legitimar as informações disponibilizadas pelas entidades e órgãos da administração pública, pois entende-se que ele é responsável pelos testes de veracidade e o seu trabalho é visto não só como instrumento de aperfeiçoamento como, também, proporciona aumento na eficiência da administração. Este estudo foi feito através de pesquisa bibliográfica em artigos já publicados. A utilização dos controles internos proporciona um desenvolvimento na segurança das informações através de procedimentos padronizados, tornando o processo mais simples e fácil de ser entendido por aqueles que o utilizam. Os gestores públicos devem ter em mente a responsabilidade de se preocupar constantemente com os produtos, bens e serviços que oferecem para os cidadãos, aos quais devem prestar contas permanentemente, ou seja, praticar o conceito de accountability.Artigo Científico Acesso aberto Um estudo sobre a evolução do portal da transparência da prefeitura de Manaus entre os anos de 2014 a 2019(2019) Silva, Natacha RochaBrazil has a normative set regarding public transparency that provides citizens with the minimum tools necessary to exercise social control. This study has as main objective to evaluate the advances obtained by the transparency portal of the city of Manaus between the years of 2014 and 2019. As specific objectives, it is sought to review some of the evaluations made on the portal in that period and to analyze the actions taken to comply with legal regulations. In order to do so, 27 items of compulsory compliance were defined according to the current public transparency laws. It was observed that of the mandatory items currently, the portal fulfills 92.5% of the total items listed. There is a significant evolution in the portal of the city of Manaus, with a greater amount of information available, better accessibility, greater compliance with the legislation of public transparency, allowing the exercise of social control by citizens and the practice of Accountability by municipal public managers.Artigo Científico Acesso aberto O exercício da cidadania através do controle social: um estudo sobre os principais instrumentos de controle disponibilizados à sociedade no município de Curitiba(2017) Urbanetz, Aline Maria da CunhaAbstract: This article deals with the exercise of social control in the Municipality of Curitiba. Initially, will be approached the concept of social control and the importance of the Federal Constitution of 1988 in terms of ensuring the participation of society in Public Administration. Will be presented the relevance of the Fiscal Responsibility Law (FRL) in the transparency of fiscal management, as well as the main provisions of the Law on Access to Information that are linked to social control. Finally, this paper reports on the main instruments of social control that are available in the capital of Paraná, including a brief reflection on the transparency provided by public agencies and the real understanding of information by citizens.Artigo Científico Acesso embargado A importância da auditoria operacional em uma câmara de vereadores: um estudo de caso no poder legislativo de Baixa Grande- BA(2018) Matos, Gilmar NascimentoEste trabalho trata como proposta de investigação a auditoria de natureza operacional na Administração Pública, através do estudo em uma Câmara de Vereadores. Nesse sentido, partindo da definição da auditoria operacional que é um instrumento de avaliação do desempenho das atividades de caráter operacional e administrativo, o objetivo deste artigo levantado é demonstrar a importância da auditoria operacional em uma Câmara de Vereadores, quanto aos aspectos relacionados à eficiência, eficácia, efetividade e economia. A metodologia adotada foi um estudo de caso aplicado na Câmara de Vereadores do Município de Baixa Grande localizado no Estado da Bahia utilizando-se de um questionário. Através da aplicação do questionário, o qual foi o instrumento de coleta, pode-se verificar que, embora a implementação da auditoria operacional nas Câmaras de Vereadores seja benéfica, ainda há, o desconhecimento e a não realização desta auditoria na Câmara de Vereadores de Baixa Grande/BA.Artigo Científico Acesso aberto A importância da lei de responsabilidade fiscal para a transparência da gestão pública brasileira(2019) Santos, Saimon RodriguesA transparência na gestão pública é uma qualidade que vem ganhando cada vez mais espaço nos governos atuais. Além de uma obrigatoriedade constitucional e legal, a disponibilidade de informações públicas tempestivas, claras e relevantes passou a ser uma reivindicação crescente da sociedade, sobretudo, após o surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que buscou consolidar o regime fiscal responsável, através, entre outras coisas, de uma gestão mais proba e transparente. Dessa forma, este artigo buscou identificar, por meio de um estudo exploratório e bibliográfico, a importância da LRF para a transparência na gestão pública brasileira, legitimada, principalmente, mediante o fomento à participação popular e à divulgação de diversos instrumentos de transparência determinados pela Lei, os quais têm o objetivo de viabilizar o controle social.Artigo Científico Acesso aberto A lei de responsabilidade fiscal no tocante aos gastos com pessoal e suas implicações(2017) Peres, JoiceThe law of fiscal responsibility is an important legislation regarding the brakes for public spending, and a major topic in this law refers to personnel expenses. Thus, the present research, based on the sample of the cities that make up the region of the great Florianopolis, seeks to analyze in the period 2013-2015 whether the cities have complied with the limits that the LRF imposed for the expenses of personnel expenses. Municipalities that exceeded the limits met the requirements of reinstatement to the maximum percentages or if they suffered the sanctions addressed by this law. It was verified that the reports published in different instruments of social control do not provide the same information, in this parallel the data released by the TCE / SC indicate that only three municipalities analyzed extrapolated the limits of expenditure with personnel. It is concluded in this analysis that the penalties granted by the legislation of fiscal responsibility in the mentioned expenses with personnel in some municipalities is complied with, but in others it is noticed non-observance of the infractor organ and this same organ does not suffer penalties that should be applied by who has Competence for this sanction.Artigo Científico Acesso aberto Sanções administrativas nas licitações públicas(2017) Meireles, André BasualdoO presente artigo se propõe a esclarecer pontos divergentes acerca da abrangência, tipificação e alcance das penalidades administrativas dispostas na Lei de Licitações (8.666/93) e na Lei de Pregões (10.520/02), considerando o poder-dever da Administração pública na aplicação de sanções aos contratados ou licitantes que incidirem em falhas no cumprimento de suas obrigações, sendo utilizadas experiências na execução de procedimentos licitatórios na Administração Pública Federal. Serão descritas as penalidades de advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade da Lei de Licitações e do impedimento da Lei dos Pregões, correlacionando as sanções e princípios do Direito Administrativo e demonstrando os entendimentos tanto do STJ e TCU, quanto de renomados doutrinadores da Administração Pública.