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Navegando Direito por Autor "ABREU, Luiz Felipe da Silva"
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Artigo Científico Acesso aberto A responsabilidade dos provedores de internet por conteúdos inseridos por terceiros nas redes sociais sob a ótica do marco Civil da Internet – Lei nº 12.695/2014(2023-12) ABREU, Luiz Felipe da SilvaO presente artigo analisará acerca da reponsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet por conteúdo gerado por terceiros, sob ótica da Lei 12.965/14 e jurisprudência brasileira. A elaboração do trabalho fundamenta-se a partir da pesquisa em legislações, julgados e livros que conduziram ao entendimento da responsabilidade de provedores. Trata-se de trabalho documental de natureza descritiva. As conclusões encontradas indicam que, em regra, a responsabilidade civil dos provedores de conteúdo gerado por terceiro é subjetiva, o que depende da comprovação de culpa do provedor.